Projeto de Lei prioriza uso de produtos frescos e orgânicos na merenda escolar

Projeto de Lei prioriza uso de produtos frescos e orgânicos na merenda escolar

Autor da proposta, Jadyel Alencar quer uma alimentação de qualidade e sustentável nas escolas

Publicado em 3/10/2024 – 09:00

Brasília (DF) – Tramita na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2481/24, que propõe a criação do Programa de Priorização do Abastecimento Escolar com Produtos Frescos e Orgânicos. De autoria do deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos-PI), a iniciativa busca reformular a Lei da Alimentação Escolar, com o objetivo de promover uma alimentação mais saudável e sustentável para os estudantes da rede pública.

O texto propõe ainda que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) priorize a compra de alimentos sem agrotóxicos e aditivos químicos, produzidos de acordo com princípios da agroecologia.

Incentivo à agricultura sustentável e alimentação saudável

De acordo com o parlamentar, a medida visa melhorar a qualidade das refeições escolares, ao mesmo tempo em que promove a valorização dos agricultores familiares e incentiva uma transição ecológica na produção agrícola. “Essa proposta proporcionará refeições mais saudáveis e nutritivas para os alunos, ao mesmo tempo em que apoia o desenvolvimento da agricultura sustentável”, declarou Alencar.

Entre os principais princípios do programa estão:

  • Promoção da saúde e do bem-estar dos estudantes;
  • Apoio à agricultura familiar e local, com foco no desenvolvimento sustentável;
  • Redução do uso de agrotóxicos e fertilizantes químicos;
  • Incentivo à conservação do solo e ao manejo ecológico de pragas;
  • Destinação adequada de resíduos sólidos;
  • Fortalecimento da economia local e aproximação entre produtores e consumidores.
  • Participação dos agricultores

Os agricultores interessados em fornecer alimentos para o programa deverão se cadastrar e comprovar o cumprimento das diretrizes de sustentabilidade estabelecidas. O programa também prevê a capacitação desses produtores para fortalecer práticas agrícolas sustentáveis e garantir a produção de alimentos de alta qualidade nutricional.

As compras pelo programa serão baseadas em critérios como:

  • Origem geográfica dos produtos;
  • Modo de produção ecológica;
  • Inclusão social dos produtores;
  • Qualidade nutricional dos alimentos.
  • Coordenação e recursos

O programa será coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com os ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente. O financiamento virá do Orçamento Geral da União e de parcerias institucionais, com o FNDE responsável por monitorar e ajustar a execução do projeto, garantindo sua eficácia.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado por diversas comissões, incluindo as de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para se tornar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Texto: Com informações da Agência Câmara de Notícias
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

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Jadyel Alencar

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