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Primeiramente, uma notícia histórica agita o setor lácteo do Espírito Santo. O governo estadual lançou uma consulta pública para criar regras inéditas que regulamentam o Queijo Minas capixaba e a Puína, dois produtos artesanais que jamais tiveram legislação própria no estado.
De fato, a ausência de normas específicas sempre representou um entrave para centenas de produtores rurais. Sem regulamentação, consequentemente, esses queijos tradicionais ficavam impossibilitados de obter certificações que garantem acesso ao mercado nacional.
Pesquisa de 3 Anos Fundamenta Nova Legislação
A proposta não surgiu do zero. Dessa forma, um extenso projeto de pesquisa conduzido entre 2021 e 2023 reuniu dados diretamente com queijeiros artesanais capixabas. Além disso, um grupo técnico multidisciplinar — composto por especialistas da Seag, Idaf, Incaper e Ministério da Agricultura — elaborou as minutas dos regulamentos.
Nesse sentido, Jackson Fernandes de Freitas, coordenador do trabalho, destacou que a padronização das nomenclaturas trará segurança jurídica tanto para quem produz quanto para quem fiscaliza. Ou seja, o consumidor finalmente identificará esses queijos com clareza nas prateleiras.
Selo Arte Abre Portas Para o Mercado Brasileiro
Por outro lado, o impacto econômico promete ser significativo. Segundo o subsecretário Michel Tesch, a regulamentação permitirá que produtores solicitem o Selo Arte, certificação federal que autoriza a venda de alimentos artesanais em todo o território nacional. Certamente, isso representa uma revolução para a cadeia produtiva capixaba.
Assim sendo, a agregação de valor e a conquista de novos mercados consumidores tornam-se metas alcançáveis para pequenos e médios produtores rurais da região.
Prazo Vai Até 6 de Março: Participe Agora
Finalmente, a sociedade civil, técnicos e produtores têm até 6 de março para enviar contribuições por meio de formulário eletrônico. Sem dúvida, essa é uma oportunidade única de influenciar diretamente políticas públicas que valorizam a tradição alimentar capixaba.
Portanto, quem deseja participar pode acessar as minutas e enviar sugestões pelo link oficial:
