Comissão aprova projeto para inserir donas de casa no mercado de trabalho

Proposta prevê capacitação gratuita e incentivos fiscais para empresas

10/11/2025 – 09:00

Brasília (DF) – A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1429/24, que cria um programa nacional de capacitação e inclusão de donas de casa no mercado de trabalho. Com autoria da deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA), a proposta visa oferecer qualificação profissional gratuita e benefícios fiscais às empresas que contratarem essas mulheres.

O aprovado foi um substitutivo do relator, deputado federal Ossesio Silva (Republicanos-PE), que destacou os impactos sociais e econômicos da medida. “Incentivos à contratação de donas de casa é uma política pública que promove a equidade de gênero, fortalece a economia nacional e, principalmente, ajuda a reduzir a pobreza e a desigualdade social”, afirmou o parlamentar.

Quem será beneficiado?

De acordo com o projeto, será considerada “dona de casa” a mulher que nunca exerceu atividade remunerada ou que deixou de trabalhar formalmente para se dedicar às atividades domésticas. O programa tem como foco ampliar as oportunidades de qualificação e inserção dessas mulheres no mercado formal.

Incentivos às empresas

Para incentivar a contratação, o projeto prevê que empresas possam deduzir do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) as despesas com a contratação e capacitação das profissionais.

Além disso, as empresas participantes deverão adotar medidas de apoio à inclusão, como:

• Flexibilidade de horários;
• Políticas de conciliação entre trabalho e vida familiar;
• Aconselhamento e orientação profissional;
• Programas de mentoria;
• Ações para reduzir barreiras de entrada no mercado;
• Subsídios para educação continuada.

Valorização do trabalho doméstico

O projeto também prevê campanhas públicas para valorizar o papel das donas de casa e conscientizar sobre a importância da inserção dessas mulheres no mercado formal de trabalho.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada, segue para o Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias
Arte: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)