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Anteontem, 21 de maio, a corrupção prevaleceu mais uma vez no Brasil. Em um único dia, a Segunda Turma do STF extinguiu as condenações de José Dirceu e, pelas mãos do ministro Dias Toffoli, anulou processos e investigações contra Marcelo Odebrecht, ambos no contexto da Operação Lava Jato. Dirceu e Odebrecht tornaram-se símbolos das relações promíscuas entre partidos políticos e grandes empresas, promovendo o assalto aos cofres públicos e a manutenção de um projeto de poder. Ontem, os dois experimentaram o sabor da impunidade.
Iniciada há dez anos, a Lava Jato teve oitenta fases e investigou crimes diversos, como corrupção ativa e passiva, gestão fraudulenta, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Diversos políticos e empresários relevantes foram presos e condenados nesse período. Pela primeira vez na história brasileira, o cidadão teve a ilusão de que os poderosos responderiam por suas condutas ilícitas. Entretanto, o “sistema” retaliou a operação com inédita virulência.
José Dirceu
José Dirceu, diretamente envolvido nos dois maiores escândalos de corrupção da história do Brasil, o Mensalão e o Petrolão, foi condenado no âmbito da Lava Jato a oito anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, decisão confirmada em segunda instância. Em sua sentença, o então juiz Sérgio Moro ressaltou um fato peculiar até para os padrões morais do petismo: Dirceu recebia propina no Petrolão enquanto ainda era julgado no processo do Mensalão, em 2013. Não se tratava de mera ilegalidade, mas de um método corruptivo.
Ontem, a Segunda Turma do STF decidiu extinguir a pena do líder petista. O motivo jurídico foi a prescrição, ou seja, o prazo para o Estado executar a condenação se esgotou. Prevaleceu no julgamento o voto divergente de Ricardo Lewandowski, atual ministro de Lula, em defesa da prescrição. No petismo, tudo se resolve internamente. Dirceu está livre, inclusive, para se candidatar em 2026.
Réu Confesso
Marcelo Odebrecht é réu confesso. Sua construtora admitiu crimes diversos e revelou manter um setor especializado no pagamento de propinas a agentes políticos. A Odebrecht firmou acordos de leniência para devolução de dinheiro roubado e pagou multas no Brasil e no exterior por conta das ilegalidades cometidas. A prisão e a condenação de Odebrecht representaram um marco no combate à corrupção em um país onde os poderosos sempre escapam da justiça.
Mas ontem, Dias Toffoli decidiu que nada disso importa. Sob a alegação de conluio entre juiz e acusação, o ministro – indicado por Lula e ex-advogado do PT – anulou todos os atos da Lava Jato contra o empresário. Na prática, Odebrecht está “descondenado”, para utilizar um neologismo que virou moda. Na verdade, a elite do poder pouco se importa com eventuais irregularidades na operação. O garantismo jurídico é pontual e de conveniência. Os ventos políticos mudaram e a Suprema Corte se curva sem se abalar.
A Política e a Lei
O fato é que, hoje, quanto mais alta a instância, mais o Judiciário opera sob a lógica da política, e não da lei. Enquanto isso não mudar, a corrupção, que é politicamente organizada, continuará vencendo. Não há justiça sem instituições íntegras e isentas, onde os poderosos respondem por suas ilegalidades. Não há projeto de Brasil justo enquanto o projeto de poder que está em curso não for derrotado.
Para entender melhor a gravidade dos eventos de ontem, é necessário relembrar o impacto inicial da Lava Jato. A operação trouxe à tona a profunda corrupção enraizada nas relações entre governo e grandes empreiteiras. Através de delações premiadas, revelou-se um esquema de propinas e fraudes que drenou bilhões dos cofres públicos, envolvendo grandes nomes da política e do empresariado brasileiro. O sentimento de que finalmente os poderosos seriam punidos trouxe uma nova esperança à sociedade, que acompanhava atônita as prisões e condenações.
Contudo, essa esperança foi sendo gradualmente minada por uma série de decisões judiciais que, ao invés de fortalecer a justiça, enfraqueceram o combate à corrupção. A narrativa de que a Lava Jato cometeu excessos serviu de base para que muitas dessas decisões fossem tomadas. Essa narrativa ganhou força com o tempo, especialmente após a divulgação de conversas privadas entre procuradores e juízes, que foram usadas para descredibilizar toda a operação.
José Dirceu, personagem central nesse cenário de corrupção, sempre foi visto como um articulador habilidoso, capaz de manipular as engrenagens do poder em seu favor. Sua liberdade, conquistada através de uma decisão técnica de prescrição, simboliza para muitos a falência do sistema judicial em lidar com crimes de colarinho branco. É um sinal de que a justiça brasileira ainda é seletiva e muitas vezes ineficaz contra aqueles que têm poder e influência.
O Lado Empresarial da Corrupção
Em suma, Marcelo Odebrecht representava o lado empresarial desse conluio corrupto. Sua confissão e os documentos apresentados por sua empresa foram cruciais para a Lava Jato, desenhando um mapa detalhado das práticas corruptas que se tornaram comuns no Brasil. A anulação de suas condenações por alegações de conluio processual entre juiz e acusação traz à tona a fragilidade do sistema judicial brasileiro, que parece não ter força para sustentar as consequências de seus próprios atos.
A decisão de Toffoli, além de anular as condenações, envia uma mensagem perigosa: a de que a justiça pode ser manipulada conforme os interesses de quem está no poder. Isso gera um clima de insegurança jurídica e desconfiança na população, que vê na impunidade dos poderosos um reflexo da desigualdade estrutural do país.
Portanto, enquanto as instituições brasileiras não se fortalecerem e operarem de forma independente, a corrupção continuará a prosperar. É necessário um compromisso real com a ética e a transparência, tanto na política quanto no judiciário, para que o Brasil possa, enfim, caminhar rumo a um futuro mais justo e igualitário. Por fim, a luta contra a corrupção não pode ser apenas um discurso; deve ser uma prática constante e implacável, que não se curve a interesses particulares ou pressões políticas.
O caminho é longo e árduo, mas essencial para que o Brasil possa transformar a indignação popular em mudanças concretas. Ademais, a justiça deve ser um pilar inabalável, capaz de garantir que todos, independentemente de sua posição, respondam por seus atos. Somente assim, poderemos construir um país onde a honestidade e a integridade sejam verdadeiramente valorizadas e onde o projeto de poder corrupto seja, finalmente, derrotado.
