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Uma mulher de 34 anos foi presa em São Mateus na quarta-feira (04), 4 de setembro de 2024, depois de ser localizada dentro de um equipamento público de assistência social. Quem executou a ordem foi a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de São Mateus, unidade da Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), somada à Divisão de Inteligência de Polícia Penal (DIPP). O que as equipes cumpriram foi um mandado de prisão expedido pelo Juízo da Comarca de Colatina — havia, portanto, ordem judicial, e ela partiu de um juízo de outro município. Depois de passar pelo plantão da Delegacia Regional de São Mateus, a mulher presa em São Mateus foi encaminhada ao sistema prisional. Esse é o desfecho que o comunicado registra: não há no texto menção a fiança, a audiência de custódia nem a qualquer liberação.
Mulher presa em São Mateus por ordem de um juízo de Colatina
Nem toda pessoa procurada pela polícia é alvo de decisão de um juiz. Delegacia procura; juízo expede a ordem. Neste caso os dois estágios aparecem, e o segundo tem autor declarado: a nota informa que existia mandado de prisão em aberto e nomeia quem o assinou, o Juízo da Comarca de Colatina.
O que o comunicado não faz é dizer que tipo de ordem é essa. Um mandado pode ter sido decretado ainda na fase de apuração, no curso de um processo já iniciado ou para dar início ao cumprimento de uma pena fixada em sentença — e as três hipóteses colocam a pessoa presa em situações bem diferentes. O material não escolhe nenhuma delas, não traz a data em que a ordem foi expedida e não cita um único processo, crime ou enquadramento penal.
Procurada, investigada, condenada: a nota só sustenta a primeira
As três palavras circulam trocadas na cobertura policial e descrevem etapas distantes umas das outras. Procurada é quem a polícia busca: diz o que a autoridade está fazendo, não em que ponto o caso está. Investigada é quem responde a uma apuração em curso, sem nada decidido sobre responsabilidade. Condenada é quem já passou por julgamento e teve pena fixada — o estágio mais adiantado dos três.
A nota chama a mulher de procurada e de detida. Em nenhuma linha ela é descrita como condenada, investigada ou suspeita de crime algum. O teto do que o material sustenta é isto: uma mulher contra quem havia mandado de prisão, presa e recolhida. Atribuir a ela mais do que isso seria acrescentar uma fase que o próprio órgão não declarou.
Foragida do sistema prisional: o rótulo é da fonte e pressupõe uma fuga
A expressão foragida do sistema prisional está escrita duas vezes na nota da PCES. Não é rótulo criado na manchete — ele vem do corpo do material oficial, e isso resolve a dúvida sobre a origem da palavra. Não resolve a pergunta seguinte — foragida pressupõe que alguém tenha fugido de algum lugar, e esse lugar não aparece no texto.
Recebe o mesmo rótulo quem sai de uma unidade prisional sem autorização, quem deixa de cumprir as regras de um regime mais brando e não retorna, e ainda quem nunca chegou a ser encontrada para que a ordem de prisão se cumprisse. São três histórias distintas, com responsabilidades distintas. As palavras fuga, presídio e regime têm zero ocorrência no comunicado, que igualmente não diz por quanto tempo o mandado ficou pendente nem relata prisão anterior. A única entrada no sistema prisional que o texto descreve é a que fecha a própria nota: a desta quarta-feira.
Colatina decide, São Mateus encontra
A decisão judicial parte de Colatina. A prisão acontece em São Mateus, no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) do bairro Porto. A condução é para o plantão da Delegacia Regional de São Mateus, e o destino informado é o sistema prisional, sem nome de unidade. Onde teria ocorrido o fato que originou o mandado, o comunicado não diz: comarca é o endereço do juízo, não necessariamente o lugar do episódio, e tratar as duas coisas como uma só é inferência do leitor, não dado do órgão.
O CRAS é uma unidade pública de atendimento da assistência social. O comunicado registra o nome do equipamento por extenso, mas não descreve que atendimento estava em curso ali. Diz que a mulher foi localizada no local quando tentava obter uma passagem de ônibus, e apresenta a finalidade da passagem — deixar o município — como fato, sem informar como essa intenção foi apurada e sem registrar declaração alguma dela.
Um ponto vale pelo que não está escrito: não há uma palavra sobre entrada em residência, sobre mandado de busca e apreensão ou sobre autorização dada por morador. O encontro se deu num prédio de atendimento ao público. E mandado de busca e apreensão, quando existe, é ordem sobre coisas — serve para procurar e recolher objetos, não para prender ninguém.
O que ficou sem resposta na nota da PCES
- Qual processo, crime ou pena está por trás do mandado de prisão.
- Que tipo de ordem é esse mandado, e a data de expedição.
- Se houve fuga, saída sem retorno ou descumprimento de condição judicial, e quando.
- Por quanto tempo o mandado ficou pendente antes desta quarta-feira.
- Que ligação existe entre esse caso e a unidade especializada que conduziu a diligência.
- Para qual unidade prisional a mulher foi levada e em que situação processual ela permanece.
- Se há defesa constituída: não existe no material uma única linha em nome dela.
O relato aqui reproduzido tem origem única: a nota assinada pela corporação que fez a prisão. Não aparece contestação porque a outra parte não foi procurada — e silêncio não é anuência: é a fala que não foi buscada. Enquanto o material não nomeia crime nenhum, a mulher presa permanece amparada pela presunção de inocência.
Onde informar e onde pedir ajuda
Quem sabe onde está uma pessoa procurada pela Justiça e quer contar isso sem se expor tem um destino: o 181. O Disque-Denúncia não exige nome nem documento de quem fala. Risco acontecendo agora é outra situação, e o número muda — 190, que aciona socorro imediato.
