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Neste domingo (21), o senador Eduardo Girão (NOVO-CE) comunicou o envio de um requerimento ao governo do Ceará, comandado por Elmano de Freitas (PT), com questionamentos sobre a superlotação de presídios do estado.
Foto: o estado do Ceará possui mais de 20 mil detentos segundo o Censo Penitenciário 2023 (créditos: Governo do Ceará).
O parlamentar do NOVO encaminhou o documento para a Casa Civil estadual e a Secretaria de Administração Penitenciária.
A grave crise de superlotação levou a justiça a determinar a interdição de cinco penitenciárias no estado, impedindo o recebimento de novos detentos.
“A população cearense convive há muitos anos com várias crises crônicas, com destaque para a da segurança pública, que mantém nosso estado como um dos mais violentos do mundo, desde que a oligarquia PT e PDT assumiu os governos estaduais e municipais”, afirmou Girão pelas redes sociais.
No documento, Girão questiona:
– Quais ações emergenciais estão sendo implementadas para resolver a situação de superlotação e restabelecer as condições de funcionamento das unidades prisionais interditadas no Ceará?
– Qual é o planejamento a curto, médio e longo prazo do governo estadual para ampliar a capacidade do sistema prisional, garantindo que novas interdições sejam evitadas?
– Os programas de ressocialização aplicados pelo estado têm alcançado seus objetivos para fins de reinserção dos detentos na sociedade?
– Existe algum plano de colaboração com outros órgãos ou esferas de governo para lidar com a situação de superlotação? Em caso afirmativo, quais são os principais termos deste plano?
No requerimento, o senador também destaca a urgência de soluções que garantam a segurança da população e a dignidade dos detentos.
