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O governador Renato Casagrande cumpriu agenda em Pedro Canário, município da microrregião Nordeste, na sexta-feira (11), e a solenidade reuniu num único evento itens em estágios bem diferentes: obra pronta e inaugurada, papel assinado para obra que ainda não começou e repasse apenas anunciado. O Governo do Estado informa que o conjunto de obras em Pedro Canário e de novos investimentos ultrapassa R$ 56 milhões, em quatro áreas — infraestrutura urbana e rural, educação, assistência social e esportes e lazer. Uma parte relevante desse pacote ainda não existe no chão.
Separar os estágios não é preciosismo. É a diferença entre o morador que já pode usar o campo de futebol neste fim de semana e o morador que vai esperar a estrada rural — cuja empresa executora sequer foi escolhida.
Entregue, assinado e anunciado: três coisas que o anúncio trata igual
Agenda de governo costuma apresentar tudo sob o mesmo guarda-chuva de investimento. Só que cada item está num ponto diferente do caminho, e o ponto muda o que o leitor pode cobrar hoje:
- Entregue — a obra está concluída e foi inaugurada. Existe, está aberta e dá para usar.
- Assinado ou autorizado — existe ordem de serviço, convênio ou autorização para abrir licitação. É compromisso formal, com recurso previsto, mas a obra não começou. Quando o que existe é apenas autorização para licitar, nem empresa contratada há.
- Anunciado — o valor foi divulgado e nada mais: sem prazo, sem projeto e sem documento citado no material do Estado.
A seguir, as obras em Pedro Canário anunciadas na agenda aparecem uma a uma, cada qual no seu estágio, com o valor que o Estado informou para ela — e o registro de quando não informou nenhum.
O que já está pronto e pode ser usado
Campo de futebol de Floresta do Sul — inaugurado. R$ 2 milhões. A obra saiu de convênio entre o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport), e a Prefeitura Municipal. O material não diz qual dos dois contratou a execução, informação que costuma importar quando aparece defeito e alguém precisa acionar a garantia. A ficha técnica divulgada:
- grama natural e sistema de drenagem;
- área de jogo de 85 x 58,50 metros;
- alambrado com três metros de altura na volta inteira, subindo para 5,40 metros no fundo das traves;
- pavimentação ao redor do campo;
- seis torres de iluminação, com oito refletores de LED cada uma;
- vestiários completos, um para cada time e outro para a equipe de arbitragem.
Campo de futebol de Cristal do Norte — inaugurado. Valor não informado. O distrito também recebeu campo entregue no mesmo dia, mas o material do Estado não traz o custo, não diz de que convênio saiu e não descreve a estrutura. Dos dois campos entregues, só o de Floresta do Sul teve cifra divulgada.
Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho — reforma e ampliação inauguradas. R$ 2,3 milhões. A unidade aparece no material com o nome completo de Escola Municipal Pluridocente de Ensino Fundamental (EMPEF) Chapeuzinho Vermelho. É rede municipal, com dinheiro do fundo estadual: os recursos vêm do Funpaes. Esta é a única das duas obras escolares do pacote que já está de pé.
Drenagem e pavimentação em três bairros — inauguradas. Valor não informado. Foram atendidos Centro, Alvorada e Novo Horizonte — três bairros, e o material não diz quantas ruas em cada um, quais são elas, nem quanto custou o conjunto.
Praça do Quiabo — revitalização inaugurada. Valor não informado. Não há descrição do que a revitalização incluiu.
Capela Mortuária de Pedro Canário — construção inaugurada. Valor não informado. Também sem custo, sem capacidade e sem informação sobre horário ou forma de uso.
O que foi assinado ou autorizado — e ainda não é obra
CEIM Amélia Lucas Faria — ordem de serviço assinada. R$ 4,6 milhões. O Centro de Educação Infantil Municipal (CEIM) Amélia Lucas Faria ainda vai ser construído. O que a solenidade produziu foi a assinatura da ordem de serviço para as obras de educação, e os recursos são do Funpaes, o mesmo fundo estadual que bancou a reforma da escola já entregue. Assinar ordem de serviço é autorizar formalmente o começo dos trabalhos — não é inaugurar prédio, e o material não informa quando a obra começa nem quando termina.
Estrada rural de Floresta do Sul até a Rodovia ES-209 — licitação autorizada. R$ 22 milhões. Este é o item mais caro entre os que têm valor divulgado e, ao mesmo tempo, o mais distante da conclusão. O convênio para a obra foi assinado em maio de 2024 pela Prefeitura Municipal de Pedro Canário e pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag), dentro do Programa Caminhos do Campo. O trecho a pavimentar tem mais de nove quilômetros.
O que a visita do governador acrescentou foi a autorização da licitação para contratar a empresa que fará a obra. Ou seja: não há empresa escolhida, não há contrato assinado e não há canteiro aberto. O investimento estadual ultrapassa os R$ 22 milhões, parte já direcionada ao município, e o material informa que o restante só será enviado depois que a chamada pública apontar a empresa vencedora. Nenhuma data foi divulgada para nenhuma dessas etapas.
Caminhão com poliguindaste e 25 caçambas estacionárias — convênio assinado. R$ 1 milhão. Os equipamentos ainda serão adquiridos e se destinam à Prefeitura, para recolher resíduos e entulho gerados pelas próprias obras de infraestrutura do município. O material não informa prazo de compra nem de entrega.
O que foi só anunciado: o CRAS de R$ 1,2 milhão
Na área da assistência social, o que houve foi anúncio de repasse: R$ 1,2 milhão destinados a erguer, no município, uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). Este é o item mais atrás na fila: o material não menciona convênio assinado, ordem de serviço, terreno, projeto nem prazo. Anúncio de repasse é intenção formalizada em palanque, não obra contratada.
Pelo que o Estado descreve, a unidade deve atender cinco públicos: crianças, adolescentes, jovens, idosos e pessoas com deficiência — além de dar condição de trabalho às equipes locais. Onde ela será construída, o material não diz.
“É inegável que nos últimos 6 anos o número de equipamentos socioassistenciais no Espírito Santo deu um salto significativo. Isso se deve ao trabalho incansável do Governo do Estado”
A avaliação é da secretária de Estado de Trabalho, Assistência e Desenvolvimento Social, Cyntia Grillo. Vale ler pelo que ela é: um balanço sobre o conjunto do Espírito Santo em seis anos, e não uma informação sobre a unidade de Pedro Canário, que segue no estágio de anúncio.
Os R$ 56 milhões: o que a conta cobre e o que ela não abre
O total acima de R$ 56 milhões é apresentado pelo próprio Governo do Estado como o investimento em obras em Pedro Canário e novos equipamentos. O número é verdadeiro no papel, mas junta na mesma linha dinheiro já gasto em obra entregue, dinheiro comprometido em documento assinado e dinheiro que depende de uma licitação que ainda nem foi aberta. O maior valor discriminado — os R$ 22 milhões da estrada rural — está justamente no estágio mais atrasado de todos.
Entre os itens citados na agenda, seis vieram com valor: o campo de Floresta do Sul, a reforma da escola, o CEIM, a estrada rural, o caminhão com as caçambas e o CRAS. Outros quatro apareceram sem cifra: o campo de Cristal do Norte, a drenagem e pavimentação dos três bairros, a Praça do Quiabo e a capela mortuária. Como o material não abre a composição do total, não dá para saber, pelo que foi divulgado, quanto dos itens sem valor entra nessa conta — nem se há investimentos que não foram citados.
525 estudantes: número de projeto, não de matrícula
Segundo o Estado, as duas obras escolares vão aumentar o número de vagas e alcançar 525 estudantes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental somadas as duas unidades. É importante ler esse número pelo que ele é: projeção de capacidade futura, não contagem de alunos atendidos hoje.
Uma das duas unidades — o CEIM Amélia Lucas Faria — ainda não foi construída; sua obra está no estágio de ordem de serviço assinada. O material não abre quantos dos 525 correspondem a cada unidade, não diz quantas vagas novas surgem em cada uma e não informa em que ano letivo essas vagas passam a existir.
O que a agenda de obras em Pedro Canário não informou
A lista abaixo não é crítica de estilo: é o que falta para o morador conseguir cobrar prazo e acompanhar a execução.
- data de início e de conclusão de qualquer um dos itens que ainda não estão prontos;
- qual empresa fará a estrada rural — a licitação apenas foi autorizada;
- quando o edital dessa chamada pública sai e quando o resultado é julgado;
- quanto dos R$ 22 milhões já foi repassado ao município e quanto ainda falta;
- quando a construção do CEIM Amélia Lucas Faria começa, apesar da ordem de serviço assinada;
- se o repasse de R$ 1,2 milhão do CRAS já tem convênio, projeto ou terreno definido, e onde a unidade ficará;
- o custo do campo de Cristal do Norte, da drenagem e pavimentação nos três bairros, da revitalização da Praça do Quiabo e da capela mortuária;
- quantas e quais ruas foram pavimentadas no Centro, no Alvorada e no Novo Horizonte;
- o prazo de compra e entrega do caminhão com poliguindaste e das 25 caçambas;
- como se compõem os R$ 56 milhões anunciados como total.
As palavras do anúncio, em português claro
- Convênio — acordo em que o Estado entra com o recurso e o município costuma executar a obra. Assinar convênio é o começo do processo, não o fim: o da estrada rural foi assinado em maio de 2024 e a obra ainda não tem empresa.
- Ordem de serviço — documento que autoriza formalmente o início dos trabalhos. Antes dela nada pode começar; depois dela, ainda leva tempo até a máquina chegar.
- Licitação autorizada e chamada pública — permissão para abrir o processo de escolha da empresa. Enquanto esse processo não termina, não existe empresa vencedora, contrato nem prazo de obra.
- CRAS — Centro de Referência de Assistência Social, a unidade pública onde as famílias do município procuram os serviços de assistência social.
- Funpaes — Fundo Estadual de Apoio à Ampliação e Melhoria das Condições de Oferta da Educação Infantil e do Ensino Fundamental no Espírito Santo, de onde saem os recursos das duas obras escolares citadas.
- Poliguindaste — o equipamento instalado sobre o caminhão que ergue, transporta e descarrega as caçambas estacionárias.
- Programa Caminhos do Campo — programa estadual sob o qual a pavimentação da estrada rural de Floresta do Sul foi enquadrada.
Um lado só, e quem estava lá
Todo o material que sustenta esta matéria é comunicação oficial do Governo do Estado. Não há manifestação de oposição, de moradores dos bairros atendidos, das famílias das duas unidades de ensino nem de quem usa hoje a estrada rural que liga Floresta do Sul à ES-209. Ausência de crítica no material divulgado não é o mesmo que consenso: é apenas o registro de que ninguém de fora foi ouvido ali.
Acompanharam a agenda o prefeito Kleilson Rezende e prefeitos de outros municípios da região. Da bancada estadual, estiveram Raquel Lessa e Toninho da Emater. Pelo Estado, compareceram o secretário da Saúde, Tyago Hoffmann, e a secretária de Governo, Maria Emanuela Alves Pedroso, além de José Eustáquio de Freitas, diretor-presidente do DER-ES, o Departamento de Edificações e de Rodovias do Espírito Santo.
