Como identificar se o pet está sofrendo maus tratos em casa ou na vizinhança?

O tema maus tratos está sempre sendo abordado quando se fala em cães e gatos. Infelizmente comum, muitas vezes, podem ter animais maltratados na própria vizinhança e quem mora ao redor sequer sabe.

O advogado atuante em causas sociais e defensor dos direitos dos animais, Carlos Alberto Sant Ana Piller, comenta que os maus tratos acontecem sempre que um tutor não cumpre seus deveres essenciais com os pets. “A falta de cuidados básicos, como alimentação adequada, fornecimento de água limpa, espaço higienizado e seguro e não acompanhamento veterinário periódico podem ser exemplos de negligência”.

Segundo o profissional, além da negligência, maus-tratos incluem ações que causam desconforto, como manter o animal isolado, acorrentado e confinado sem interação ou submetê-lo a agressões físicas e gritos constantes.

Quais são os principais sinais que um animal está sendo maltratado?

Piller explica que com uma observação atenta é possível identificar os sinais de negligência e maus tratos contra os animais. De acordo com ele, os principais pontos a serem analisados são:

• Condição física: o animal apresenta sinais visíveis de desnutrição ou desidratação;
• Ambiente: o local onde o animal reside é inadequado, insalubre ou não oferece proteção contra fatores climáticos, como sol, chuva, frio ou calor;
• Saúde: nota-se a falta de cuidados veterinários, ausência de vacinação ou presença de doenças não tratadas;
• Confinamento/Isolamento: o animal é mantido constantemente isolado, acorrentado ou confinado em espaços insuficientes;
• Agressão: o animal é submetido a agressões físicas diretas ou exposto a gritos e ameaças constantes.

“Identificar esses indícios é essencial, pois são comportamentos que indicam a ausência de guarda responsável e devem ser tratados com a devida seriedade”, comenta o advogado.

O que fazer?

Quando existe a desconfiança de que um animal da vizinhança está sendo maltratado é importante não se omitir. O profissional explica que a primeira medida cabível nesses casos é reunir o máximo de informações possíveis, como fotos, vídeos, endereço e descrição da situação.

“Após ter provas ou suspeita, deve-se formalizar uma denúncia aos órgãos competentes. Inclusive, é totalmente possível fazer uma denúncia anônima de maus-tratos a animais. Essa é uma prática muito importante para proteger quem denuncia”, afirma.

De acordo com Piller, os principais órgãos que monitoram e atuam em casos de maus-tratos são as Delegacias de Polícia, assim como as Delegacias Especializadas em Meio Ambiente, quando existentes, e o Ministério Público, que tem a função de fiscalizar o cumprimento das leis de proteção animal.

“Os órgãos ambientais, como secretárias municipais e estaduais de meio ambiente, também recebem e apuram denúncias. Em algumas cidades, há ainda departamentos ou centros de controle de zoonoses, que podem atuar nesses casos. Não devemos esquecer ainda das ONGs e protetores independentes, que, muitas vezes, fazem um trabalho essencial na fiscalização e encaminhamento das denúncias”, cita.

Além disso, o advogado complementa que algumas prefeituras e estados possuem plataformas online específicas para denúncias ambientais e de maus-tratos, como o aplicativo ”Denúncia Ambiente”. O Ibama também recebe denúncias pelo sistema Linha Verde.

Leis que protegem os animais contra maus tratos

“No Brasil, a principal lei que protege os animais contra maus-tratos é a Lei de Crimes Ambientais nº 9.605/1998, que tipifica os maus-tratos como crime, com pena de detenção e multa”, explica o profissional.

De acordo com ele, há também a Lei nº 14.064/2020, que aumentou significativamente a pena quando os maus-tratos envolvem cães e gatos, podendo chegar até cinco anos de reclusão.

“Já as legislações estaduais e municipais complementam a proteção, criando regras específicas sobre guarda responsável, fiscalização e sanções administrativas”, comenta.

Felipe ainda ressalta que no Artigo 225 da Constituição Federal foi estabelecido que é dever do poder público e da coletividade proteger a fauna e a flora, vedando práticas que submetam os animais à crueldade. Ou seja, há um arcabouço legal sólido para combater os maus-tratos.

Para finalizar o advogado reforça que é fundamental que a denúncia seja feita, mesmo que seja apenas uma suspeita, pois as autoridades farão a apuração adequada. “O silêncio só perpetua o sofrimento dos animais”, afirma.

FAQ

Em quais situações um animal pode ser retirado do seu tutor devido a maus tratos?

Um animal pode ser retirado do seu tutor quando há indícios ou comprovação de maus-tratos, que coloquem em risco a saúde ou a vida do pet. Isso inclui situações, como abandono, falta de alimentação adequada, ausência de cuidados veterinários, agressões físicas, confinamento inadequado, entre outras formas de negligência ou crueldade.

Caso o animal seja retirado do seu tutor devido a maus tratos, como funciona o processo de adoção novamente?

Quando um animal é retirado do seu tutor por conta de maus-tratos, geralmente, ele é encaminhado para um abrigo, ONG ou lar temporário, onde recebe os cuidados necessários para sua recuperação física e emocional. Paralelamente, o caso é apurado pelas autoridades e, se for comprovado que o tutor cometeu maus-tratos, ele pode perder definitivamente a guarda do animal. A partir disso, uma adoção pode ser autorizada.

Se um médico-veterinário desconfiar de maus tratos, o que ele deve fazer?

Quando um médico-veterinário desconfia de maus-tratos há o dever ético e legal de comunicar imediatamente às autoridades competentes. Além da denúncia, é muito importante que o profissional registre cuidadosamente todas as evidências no prontuário, como lesões, estado nutricional e comportamental do animal, para embasar o caso.

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