Senado Aprova: proibição de discriminar bolsistas em escolas particulares

O Senado aprovou projeto de lei que proíbe a discriminação entre alunos bolsistas e pagantes em instituições privadas de ensino (PL 3.611/2024). O projeto obriga as instituições privadas de ensino que oferecem bolsas de estudos a terem uma política inclusiva que garanta “igualdade de condições entre os estudantes pagantes e não pagantes”. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Os senadores também aprovaram os nomes de 33 autoridades para cargos públicos. Foram confirmadas autoridades para o CNMP, CNJ, Aneel, ANA, ANP, Anvisa, Anatel, Anac, ANPD, ANS, ANSN, Antaq, ANM e ANTT. Antes de serem aprovados para as vagas, os indicados foram sabatinados pelos parlamentares.