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A Polícia Civil do Espírito Santo prendeu, na segunda-feira (06), em Cachoeiro de Itapemirim, um homem procurado pela Justiça do Rio de Janeiro. Segundo a corporação, ele foi localizado no bairro Doutor Gilson Carone, onde estava trabalhando, e contra ele havia um mandado de prisão em aberto expedido pelo Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, no Rio de Janeiro. O homem foi conduzido à 7ª Delegacia Regional de Cachoeiro de Itapemirim para os procedimentos de praxe e permanece à disposição da Justiça.
Como os policiais chegaram ao endereço
A operação foi conduzida pelo Centro de Inteligência e Análise Telemática do Sul (Ciat Sul), com apoio da Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) de Cachoeiro de Itapemirim. De acordo com a Polícia Civil, os agentes contaram com informações repassadas pela Polícia Federal e, depois de trabalho de inteligência e levantamento de campo, identificaram o local em que a pessoa procurada estava trabalhando.
O comunicado da corporação não detalha o horário da ação, quantas equipes participaram nem como se deu a abordagem.
O que o comunicado da Polícia Civil não informa
A divulgação oficial não traz o nome nem a idade do preso, não diz há quanto tempo ele estava em Cachoeiro de Itapemirim e não informa qual crime motivou a expedição do mandado pela vara criminal do Rio de Janeiro.
Vale registrar um ponto que costuma gerar leitura equivocada: o apoio da delegacia especializada em narcóticos diz respeito à participação daquela equipe na operação, e não ao teor do mandado. Nada no comunicado associa a ordem de prisão a crime de tráfico.
O que é um mandado de prisão em aberto
Mandado de prisão é a ordem escrita, assinada por um juízo, para que a polícia prenda determinada pessoa. Ele fica em aberto enquanto não é cumprido, e a informação passa a constar de cadastro consultado por polícias de todo o país. É por isso que uma ordem assinada em uma comarca do Rio de Janeiro pode ser cumprida por policiais civis no interior do Espírito Santo.
Mandado em aberto também não significa, por si só, que a pessoa estivesse escondida. Ele apenas indica que a ordem judicial ainda não havia sido cumprida até aquele momento.
Preso com mandado não é o mesmo que condenado
A ordem de prisão pode ser expedida em fases bem diferentes de um caso. Pode ser preventiva ou temporária, durante a investigação ou o processo, quando ainda não há julgamento; ou pode ser a prisão para cumprimento de pena, depois de uma condenação sem mais possibilidade de recurso. São situações jurídicas distintas, com efeitos distintos.
O comunicado não informa em qual dessas etapas o caso se encontra. Enquanto isso não é esclarecido pelo juízo responsável, vale a presunção de inocência: a pessoa presa por mandado é investigada ou responde a processo, conforme a fase, e não pode ser tratada como culpada.
O que costuma acontecer depois da captura
Cumprido o mandado, a pessoa é levada a uma delegacia para os procedimentos de praxe — identificação, registro da ocorrência e comunicação ao juízo que expediu a ordem. É esse juízo, o da comarca onde corre o caso, que decide os passos seguintes, inclusive eventual transferência para o estado de origem.
Quando há apresentação a um juiz logo após a prisão, o que se avalia ali é a legalidade do ato e as condições em que ele foi feito, além de eventuais maus-tratos. Não se decide, nessa apresentação, se a pessoa é culpada ou inocente: isso é objeto do processo, que segue seu curso.
Como informar sobre pessoas procuradas
Quem tiver informação sobre pessoa com mandado de prisão em aberto pode acionar o 181, o Disque-Denúncia, que recebe relatos de forma anônima e não exige identificação de quem liga. Em situação de emergência ou crime em andamento, o número é o 190.
