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O Senado Federal deu um passo decisivo para combater o desperdício de medicamentos no Brasil. Primeiramente, é importante destacar que a aprovação do projeto de lei ocorreu nesta terça-feira (21), eliminando tributos federais sobre doações de remédios a órgãos públicos e entidades assistenciais.
De fato, dados do Conselho Federal de Farmácia revelam um cenário alarmante: aproximadamente 14 mil toneladas de medicamentos são descartadas anualmente no país, muitas vezes de forma irregular. Consequentemente, além do dano ambiental, milhões de brasileiros deixam de receber tratamentos que poderiam salvar vidas.
Quais tributos serão eliminados nas doações
O PL 4.719/2020 prevê a isenção de três tributos federais: PIS/Pasep, Cofins e IPI. Dessa forma, empresas farmacêuticas e distribuidoras terão incentivo concreto para direcionar estoques excedentes à doação, em vez de simplesmente descartá-los. O senador Fernando Farias (MDB-AL), relator da matéria, destacou que tributar doações enquanto o descarte sai mais barato representa uma distorção fiscal inaceitável.
Quem poderá receber os medicamentos doados
Nesse sentido, a lista de beneficiários é ampla. Além da União, estados, municípios e Distrito Federal, poderão receber doações as Santas Casas de Misericórdia, a Cruz Vermelha Brasileira, entidades beneficentes certificadas, organizações da sociedade civil, Oscips e organizações sociais. Por outro lado, os remédios doados precisam ter, no mínimo, seis meses antes do vencimento.
Regras impedem desvios e comercialização ilegal
Certamente, a legislação estabelece travas importantes contra fraudes. Ou seja, toda distribuição deverá ocorrer sem fins lucrativos, sendo terminantemente proibida a venda dos produtos recebidos. Além disso, medicamentos com marcas de empresas não autorizadas como indústrias farmacêuticas ficam vetados.
Projeto segue para nova votação na Câmara
Finalmente, após aprovação nas comissões de Assuntos Econômicos e de Assuntos Sociais, o texto recebeu emendas da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) que ampliaram o alcance da proposta. Assim sendo, o projeto retorna à Câmara dos Deputados para análise das modificações, já compatível com a reforma tributária em implementação.
