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A Secretaria da Educação (Sedu) inicia um novo ciclo de participação social ao convocar pais e responsáveis de estudantes da Rede Pública Estadual para a eleição do segmento que representará as famílias no Conselho de Alimentação Escolar (CAE/ES). A medida marca um momento importante de renovação, com o encerramento do mandato 2021-2025 do colegiado, responsável por acompanhar e fiscalizar a execução da política de alimentação escolar no Estado.
Com a proximidade do fim da gestão atual, a Sedu reforça a importância de ampliar o diálogo com as famílias, convidando-as a integrar um espaço de discussão e decisão que impacta diretamente o cotidiano de milhares de estudantes. A Assembleia de Eleição será realizada na próxima terça-feira (16), às 18 horas, no auditório da Sedu, em Vitória. O encontro reunirá representantes de diversos segmentos da comunidade escolar, fortalecendo o compromisso com uma educação pública participativa, transparente e orientada pelos princípios da gestão democrática.
Instituído pela Lei Federal nº 11.947/2009 e regulamentado no Estado pelo Decreto nº 2.293-R/2009, o CAE/ES exerce funções fiscalizadora, deliberativa e de assessoramento, acompanhando a aplicação dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O Conselho atua diretamente na garantia da qualidade da alimentação oferecida aos estudantes do Ensino Fundamental, Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Rede Pública Estadual.
A participação no CAE é um serviço público voluntário, com mandato de quatro anos. Por isso, a Sedu reforça o convite para que pais e responsáveis contribuam com suas experiências, percepções e compromisso com o aprimoramento das políticas públicas educacionais.
Os interessados em participar do processo eleitoral devem procurar, até 11 de dezembro de 2025, o Conselho de Escola da unidade onde o estudante está matriculado ou a entidade representativa do segmento. Esses órgãos serão responsáveis por indicar os nomes que concorrerão à votação.
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