Anistia negada, mas penas reduzidas: o que muda para Bolsonaro

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Primeiramente, a madrugada desta quarta-feira (10) trouxe uma reviravolta significativa no cenário político brasileiro. A Câmara dos Deputados aprovou, por 291 votos a 148, um projeto que diminui as penas dos condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em contraste com a proposta original, que previa anistia total, o texto final seguiu um caminho diferente.

O substitutivo do relator Paulinho da Força (Solidariedade-SP) determina que os crimes de tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático, quando praticados simultaneamente, resultarão apenas na pena mais grave. Ou seja, em vez de somar ambas as condenações, prevalece a maior.

Impacto direto nos condenados pelo golpe

Dessa forma, figuras como o ex-presidente Jair Bolsonaro, Walter Braga Netto e Alexandre Ramagem seriam diretamente beneficiadas. De fato, parlamentares da oposição estimam que Bolsonaro cumpriria apenas 2 anos e 4 meses em regime fechado, contra os 7 anos e 8 meses calculados atualmente. Certamente, a decisão final caberá ao Supremo Tribunal Federal.

Progressão de regime fica mais flexível

Além disso, o projeto altera as regras de progressão de pena. Atualmente, réus primários condenados por crimes com violência precisam cumprir 25% da pena em regime fechado. Consequentemente, com a mudança aprovada, esse percentual cai para apenas 16%, independentemente da natureza violenta do delito.

Contexto de multidão reduz condenação

Nesse sentido, outro ponto polêmico prevê redução de um a dois terços da pena para quem agiu em contexto de multidão durante os ataques às sedes dos Três Poderes. Por outro lado, essa diminuição não se aplica a financiadores ou líderes dos atos.

Oposição tentou barrar, mas fracassou

Finalmente, todos os destaques apresentados por PSB, Psol-Rede e PT-PCdoB-PV foram rejeitados pelo Plenário. Assim sendo, o texto segue agora para análise do Senado, onde enfrentará nova batalha política. Sem dúvida, a decisão representa um dos capítulos mais controversos do pós-8 de janeiro.