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O ministro Edson Fachin decidiu devolver ao ministro André Mendonça a condução da investigação sobre fraudes no INSS. Além disso, a medida ocorre após a Procuradoria-Geral da República concluir que não existem indícios de abuso de autoridade.
A investigação sobre fraudes no INSS
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou parecer ao Supremo Tribunal Federal. De acordo com o documento, não existem elementos para manter a representação feita por Alexandre de Moraes contra André Mendonça. Enquanto isso, interlocutores afirmam que essa manifestação enfraqueceu os argumentos que motivaram a retirada dos processos das mãos do magistrado em setembro.
Edson Fachin concluiu que não existem motivos para manter o caso na Presidência. Conforme o magistrado, não há elementos concretos envolvendo autoridades com foro privilegiado no Supremo Tribunal Federal. Ademais, ele determinou o retorno imediato dos autos para a relatoria original.
Conflito entre ministros da Corte
A crise começou quando Alexandre de Moraes apresentou uma representação contra André Mendonça. O documento questionava a condução das apurações do INSS, bem como do Banco Master. Alexandre de Moraes apontou possíveis irregularidades na atuação do colega. Ele citou suspeitas de favorecimento político e abuso de autoridade durante o exercício de suas funções no tribunal.
Edson Fachin concentrou os procedimentos na Presidência do Supremo Tribunal Federal diante do conflito. Ele solicitou manifestações sobre as acusações para entender o cenário jurídico. Conforme o parecer da Procuradoria-Geral da República, o presidente da Corte decidiu que a situação não justificava mais a retenção dos processos sob sua responsabilidade direta.
Status do caso Banco Master
Edson Fachin decidiu manter o Caso Master sob sua responsabilidade, apesar da devolução dos processos do INSS. O ministro justifica a decisão devido a referências a integrantes do Supremo Tribunal Federal nos autos. A permanência do procedimento na Presidência foi estabelecida por até 90 dias, aguardando novas informações da Polícia Federal.
A Polícia Federal deve enviar dados complementares para auxiliar na análise do caso Banco Master. O processo segue tramitando na Presidência.
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