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Uma ação conjunta entre a Polícia Civil do Espírito Santo (PCES), peritos da Polícia Científica do Espírito Santo (PCIES) e técnicos da EDP flagrou, na segunda-feira (05), um furto de energia elétrica em um comércio no Centro de Viana. A ligação irregular foi retirada no mesmo dia e o imóvel ficou com o fornecimento desligado. Um homem de 44 anos se apresentou na unidade policial para prestar esclarecimentos sobre os fatos.
A ida das equipes ao município partiu de uma denúncia de consumo irregular de energia em um estabelecimento comercial. A investigação no local ficou a cargo do Departamento Especializado de Investigações Criminais (Deic), e a parte técnica, do Departamento de Engenharia Forense do Instituto de Criminalística (IC).
O que a perícia encontrou nas caixas de energia
Os peritos fizeram os trabalhos periciais nas instalações e constataram irregularidades em caixas de energia sem medição. Ou seja: havia eletricidade chegando ao comércio, mas não havia relógio registrando quanto era consumido — e, sem registro, não há conta a pagar.
Segundo a EDP, uma das caixas não tinha medição vinculada no sistema da concessionária porque o pedido de nova ligação para aquele ponto vinha sendo rejeitado desde 2016. Na prática, o endereço estava fora do cadastro havia anos, ainda que a atividade comercial seguisse funcionando. Após a perícia, a equipe da distribuidora retirou a ligação irregular e deixou o imóvel sem fornecimento.
Inquilino diz que a regularização cabia ao proprietário
O homem de 44 anos, que estava presente durante a perícia, informou ter alugado o comércio havia cerca de um ano e afirmou que pagava o aluguel regularmente. Ainda de acordo com o relato dele, a responsabilidade por regularizar a energia elétrica seria do proprietário do imóvel, um homem de 69 anos.
Nesta fase, trata-se de versão prestada por quem se apresentou espontaneamente para esclarecimentos — ninguém foi condenado, e o esclarecimento sobre quem responde pela ligação é justamente o que o inquérito criminal vai apurar.
O que é uma ligação clandestina de energia
Ligação clandestina, popularmente chamada de gato, é qualquer desvio que faz a eletricidade chegar ao imóvel sem passar pelo medidor. Ela aparece em formatos diferentes, e nem todos envolvem fio aparente no poste:
- cabo puxado direto da rede, antes do ponto de medição;
- medidor adulterado, freado ou com lacre violado, para registrar menos do que o consumo real;
- caixa de energia ativa sem medidor vinculado ao cadastro da distribuidora, como no caso apurado em Viana;
- desvio interno que alimenta parte da instalação por fora do relógio, deixando só o restante registrado.
Em todas essas situações o consumo existe, mas não é faturado. A conta desse consumo não desaparece: ela é diluída nas perdas do sistema e acaba distribuída entre os demais consumidores.
O risco não é só a multa: é incêndio e choque
Uma instalação regular passa por dimensionamento de cabo, disjuntor compatível e aterramento. O desvio clandestino pula essas etapas — e é aí que mora o perigo, sobretudo em um comércio, onde há câmaras frias, freezers, motores e outros equipamentos ligados por muitas horas seguidas.
- Incêndio: fio subdimensionado esquenta, derrete a isolação e provoca curto-circuito, muitas vezes dentro de forro ou parede, onde o fogo só é percebido tarde.
- Choque elétrico: emenda exposta e ausência de aterramento deixam partes metálicas energizadas, com risco para funcionários, clientes e para quem for mexer na fiação sem saber que ela existe.
- Sobrecarga na rede: a carga que não aparece no cadastro não é prevista no dimensionamento do transformador da região, o que ajuda a explicar quedas e oscilações que queimam aparelhos de vizinhos.
- Risco para quem faz manutenção: um trecho energizado por fora do medidor pode continuar vivo mesmo com o padrão do imóvel desligado.
Como denunciar uma ligação irregular
Quem suspeitar de desvio de energia pode acionar o 181, o Disque-Denúncia, que recebe informações de forma anônima e sem identificação de quem liga. Em situação de emergência — fio caído, princípio de incêndio, cheiro de queimado em quadro elétrico — o caminho é o 190, e a área deve ser isolada até a chegada de equipe técnica.
Irregularidade na rede e falta de energia também podem ser comunicadas pelos canais de atendimento ao cliente da distribuidora, informados na própria fatura mensal. Nunca tente remover por conta própria um cabo clandestino: o trecho pode estar energizado.
O que acontece com quem é autuado
Constatada a irregularidade, os técnicos confeccionam o Termo de Ocorrência e Inspeção (TOI), documento que descreve o que foi encontrado, registra a situação do medidor e serve de base para o cálculo do que deixou de ser cobrado. Foi o que ocorreu em Viana.
A partir daí, os desdobramentos correm em duas frentes independentes:
- Frente administrativa: o responsável deve ressarcir a EDP pelos valores de energia não faturados, conforme determina a Resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além de arcar com os custos administrativos da distribuidora. O fornecimento fica cortado até que a instalação seja regularizada e um novo pedido de ligação seja aceito.
- Frente criminal: há instauração de inquérito para apurar responsabilidades. Inquérito é apuração, não condenação: quem é apontado como suspeito responde ao procedimento em liberdade e tem direito a apresentar sua versão, e só um processo judicial pode concluir pela responsabilidade.
Casos semelhantes já foram apurados em outro município capixaba — em episódio independente deste, as mesmas instituições identificaram uma rede clandestina de energia em um lava-jato de caminhões em Cariacica, em ocorrência sem qualquer relação com as pessoas envolvidas na apuração de Viana.
