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A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão, anunciou o fim do uso de carroças puxadas por animais em território distrital e determinou a apreensão imediata dos cavalos empregados na atividade. O anúncio foi feito na quarta-feira (14/1), durante agenda no Riacho Fundo II, e veio acompanhado da promessa de financiamento público para que os trabalhadores troquem a carroça por veículos motorizados, como os tuk-tuks.
A medida integra um conjunto de ações que reúne combate ao descarte irregular de lixo, proteção animal e educação ambiental. Pelo que foi divulgado, a orientação é de tolerância zero à tração animal em todo o Distrito Federal.
Anúncio, não texto publicado: o que ainda não foi detalhado
O que existe até aqui é o anúncio de uma diretriz de governo e a determinação de recolher os animais. O material divulgado não traz número de norma, data de vigência nem prazo de adaptação para quem hoje vive da carroça — nada indica quantos dias o carroceiro tem entre o anúncio e a primeira apreensão.
Também não foram informados:
- quantos carroceiros estão no cadastro do governo;
- o valor, o prazo, os juros ou a eventual carência do financiamento dos tuk-tuks;
- qual instituição concede o crédito e que exigências fará ao tomador;
- se haverá indenização, auxílio de transição ou compra do animal — o que foi apresentado é linha de financiamento, e financiamento é crédito a pagar, não repasse a fundo perdido;
- quem fiscaliza, que penalidade se aplica a quem continuar circulando e se cabe multa além da apreensão;
- se a regra alcança também charretes de passeio e outras espécies usadas em tração, ou apenas as carroças com cavalos.
Nada disso significa que essas definições não existam. Significa que não estavam no anúncio. Enquanto não vierem, o carroceiro decide sem saber o custo da troca.
O que muda na prática para quem puxa a carroça
Na rotina de quem trabalha com tração animal, a mudança tem três frentes concretas. A primeira é o instrumento de trabalho: o cavalo deixa de ser meio de transporte permitido e passa a ser objeto de recolhimento pelo poder público. A segunda é a substituição: seguir na atividade passa a depender de um veículo motorizado, no modelo apresentado pelo governo.
A terceira é menos visível e costuma pesar mais. Uma carroça não exige habilitação, registro, seguro, combustível nem oficina mecânica. Um tuk-tuk — triciclo motorizado usado para carga leve e transporte de passageiros — envolve todas essas obrigações, além da parcela mensal do financiamento. Em compensação, cobre distâncias maiores, não depende de descanso do animal e não fica parado por doença ou ferimento. O governo apresenta essa troca como ganho de renda e de condição de trabalho.
Ao anunciar a medida, a governadora em exercício sustentou que ninguém ficará sem sustento:
“Não vamos deixar ninguém passar fome. Essas pessoas terão acesso a financiamento para tuk-tuks, que percorrem distâncias maiores, têm manutenção mais barata e oferecem melhores condições de trabalho”
A declaração é de Celina Leão. Segundo ela, o governo já possui o cadastro dos trabalhadores que atuam com carroças, e a transição não causará prejuízos sociais.
O que muda na prática para o animal
Para o cavalo, o caminho descrito tem etapas definidas. Os animais apreendidos serão encaminhados à Secretaria de Agricultura, onde passam por avaliação, recuperação e reabilitação. Concluída essa fase, poderão ser doados a propriedades rurais, com a exigência de que vivam e trabalhem em condições adequadas de bem-estar.
Vale registrar o que essa destinação é e o que não é: a doação prevista não é aposentadoria do animal, e sim transferência para outro local de trabalho, com a expectativa de melhores condições. O anúncio não informou o prazo médio de reabilitação, a capacidade de acolhimento nem como a exigência de bem-estar será verificada depois da doação.
A justificativa apresentada pelo governo é o enfrentamento aos maus-tratos, apontados como recorrentes no Distrito Federal. Cavalos usados em carroças são frequentemente encontrados em situação de abandono, exaustão ou com ferimentos, muitas vezes em áreas de descarte irregular de resíduos — quadro que liga a política de proteção animal à de limpeza urbana.
Sobre o destino dos animais recolhidos, a governadora em exercício afirmou:
“Nós recuperamos esses animais e os destinamos a locais onde possam trabalhar com conforto, dignidade e humanidade”
A frase é de Celina Leão, ao detalhar a etapa seguinte à apreensão.
Dois interesses na mesma medida
A discussão sobre tração animal costuma opor duas preocupações legítimas, e vale separar quem sustenta cada uma. De um lado, a proteção animal: o argumento de que o cavalo submetido a carga excessiva, calor e jornada longa sofre maus-tratos — posição que, neste caso, é a apresentada pelo governo distrital como motivo central da medida.
De outro, o sustento das famílias que vivem da carroça: para elas, o animal é o próprio meio de produção, e a proibição altera a renda antes que a alternativa esteja no pátio. A resposta do governo a essa preocupação é o financiamento dos veículos motorizados e a garantia, dada pela governadora em exercício, de que ninguém passará necessidade.
O material divulgado não traz manifestação de carroceiros, de associações que os representem ou de entidades de proteção animal sobre o anúncio. Registrar essa ausência é parte do quadro: até aqui, a única voz apresentada é a do governo.
Medidas semelhantes em outras cidades
A substituição da tração animal por alternativas motorizadas ou elétricas já apareceu em outros municípios brasileiros. No Recife, a prefeitura passou a usar bicicletas elétricas no lugar de carroças puxadas por cavalos. Poços de Caldas proibiu charretes turísticas com tração animal e aprovou alternativa elétrica, modelo também adotado por outro município de Minas Gerais, que vetou charretes em passeios turísticos.
São contextos diferentes do distrital: em cidades turísticas, a atividade envolve passeio de visitantes; no Distrito Federal, o anúncio alcança o transporte de carga e a coleta feita por trabalhadores autônomos. O ponto em comum é a troca do animal por um veículo — e, em cada caso, a pergunta prática continua sendo quem paga essa troca e em quanto tempo.
