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Hoje, 18 de junho, é o Dia Nacional da Imigração Japonesa, uma das poucas datas de junho com lei federal específica. A data marca a chegada do navio Kasato-Maru ao Brasil, trazendo os primeiros imigrantes japoneses.
O que se comemora no Dia Nacional da Imigração Japonesa
O Dia Nacional da Imigração Japonesa celebra o início da imigração japonesa para o Brasil, fixada em 18 de junho por marcar a data da chegada do navio Kasato-Maru com os primeiros imigrantes. É uma data cívica nacional, com base legal própria e distinta da maioria das efemérides que dividem o calendário de junho, quase sempre sem qualquer respaldo em lei.
A escolha da data não é simbólica ou aproximada: ela reproduz, no calendário, o dia exato registrado como o da chegada daquele navio ao país, o que dá à celebração um ponto de partida histórico preciso.
A origem apurada: a chegada do Kasato-Maru
A origem histórica do Dia Nacional da Imigração Japonesa está diretamente ligada à chegada do navio Kasato-Maru ao Brasil, embarcação que trouxe os primeiros imigrantes japoneses ao país. É esse evento, e não uma data arbitrária de calendário, que a Lei nº 11.142 escolheu para fixar a celebração em 18 de junho.
A lei que instituiu a data tem ementa de uma única linha, sem detalhamento adicional sobre o contexto da imigração. Por isso, esta apuração se limita ao que a norma e a publicação original registram: a instituição da data e sua vinculação à chegada do navio, sem acrescentar circunstâncias que não constam desses documentos.
O que diz a lei sobre o Dia Nacional da Imigração Japonesa
O Dia Nacional da Imigração Japonesa foi instituído pela Lei nº 11.142, de 2005, sancionada por Luiz Inácio Lula da Silva, então presidente da República, em 25 de julho daquele ano. A publicação original consultada traz o texto sancionado e a assinatura presidencial, mas não registra placar de votação, motivo pelo qual nenhum número de votos é afirmado aqui. A ementa da lei diz o seguinte:
Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa.
O 18 de junho também é lembrado como o Dia do Químico, mas essa segunda data não tem lei própria instituindo-a como comemorativa. Ela corresponde ao aniversário da Lei nº 2.800, de 18 de junho de 1956, cuja ementa tem outro objeto:
cria os Conselhos Federal e Regionais de Química, dispõe sôbre o exercício da profissão de químico
Ou seja, a lei de 1956 regula o exercício da profissão de químico — não institui uma data comemorativa. A diferença é relevante: o 18 de junho tem uma lei que cria explicitamente uma efeméride nacional e outra lei, do mesmo dia em anos diferentes, que apenas organiza uma categoria profissional.
Como a data é marcada hoje
Por ser uma data cívica com lei federal, o Dia Nacional da Imigração Japonesa costuma render referências em veículos de comunicação e em espaços ligados à comunidade nipo-brasileira ao longo do país, retomando a lembrança da chegada do Kasato-Maru. Não há, nesta apuração, registro de ponto facultativo ou de suspensão de expediente vinculado à data.
A existência de lei específica coloca o Dia Nacional da Imigração Japonesa em um grupo pequeno dentro do calendário de junho: a maioria das datas do mês, como mostram outras apurações desta série, não tem nenhuma norma federal por trás. Aqui, o texto legal é curto, mas existe, é público e pode ser conferido na publicação original da Câmara dos Deputados.
O Dia Nacional da Imigração Japonesa é, portanto, uma data cívica nacional respaldada por lei federal desde 2005, com origem histórica na chegada do navio Kasato-Maru ao Brasil. Ela divide o calendário de 18 de junho com o Dia do Químico, data sem lei própria, o que reforça como leis de mesma data podem ter objetos completamente diferentes.
