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A Justiça Federal do Distrito Federal marcou para a próxima quarta-feira uma audiência entre o Discord e governo federal antes de decidir sobre medidas urgentes pedidas pela União contra a plataforma. Além disso, o encontro também tentará uma conciliação entre as partes, segundo a decisão judicial.
Dessa forma, representantes da União, do Discord e do Ministério Público Federal participarão da reunião. A ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) também poderá compor a mesa de negociações.
Discord e governo federal: o que está em jogo
O processo tramita no âmbito de uma ação civil pública que cobra do Discord uma indenização de R$ 500 milhões por danos morais coletivos. Consequentemente, o governo também exige que a plataforma adote medidas para se adequar à legislação brasileira de proteção de crianças e adolescentes.
Por outro lado, o juiz responsável pelo caso determinou que o MPF e o Discord se manifestem no prazo de 7 dias, prazo que segue valendo independentemente da realização da audiência. Nesse sentido, o magistrado justificou que a gravidade e a complexidade do caso exigem esclarecimentos mais detalhados antes de qualquer decisão sobre as medidas urgentes.
Contexto: morte de adolescente e falha nas negociações
O governo Lula (PT) decidiu pelo processo após o fracasso das negociações em torno de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). Primeiramente, as autoridades tentaram um acordo que adequasse as funcionalidades do Discord às regras brasileiras e encerrasse as investigações em curso, mas as tratativas não avançaram.
O caso ganhou urgência após a morte de uma adolescente em Mato Grosso do Sul. Outros jovens a induziram à automutilação e ao suicídio por meio de transmissões na plataforma. Em 12 de agosto, a ANPD determinou que o Discord suspendesse as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo no Brasil até que a empresa comprovasse medidas efetivas de proteção a menores.
Obrigações práticas exigidas com urgência
Além da indenização de R$ 500 milhões, o governo pediu que a Justiça obrigue o Discord a adotar melhorias em 15 dias, sob pena de multa diária de R$ 500 mil. Entre as exigências estão verificação de idade robusta, vinculação obrigatória de contas de menores de 16 anos a um responsável legal e configurações de privacidade ativadas por padrão para menores.
Ou seja, o governo também exige bloqueio técnico contra recriação de contas banidas, preservação de registros de moderação por ao menos 6 meses e equipe de moderação em português proporcional à base de usuários brasileira. Finalmente, a audiência de quarta-feira representa a última chance de o Discord e governo federal chegarem a um acordo antes de uma decisão judicial.
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