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Atualizado em 2 de setembro de 2026 com o Código de Posturas de Guarapari (Lei 1258/1990, artigo 340), a Lei federal 5.991/1973, o repositório de legislação e as páginas e notícias da Prefeitura de Guarapari sobre farmácias municipais, Vigilância Sanitária e Ouvidoria da Saúde, a pactuação da Vigilância Sanitária estadual (Sesa) e a estimativa do IBGE para 2026.
Quem procura farmácia de plantão em Guarapari precisa saber: o Código de Posturas do município (Lei 1258/1990, artigo 340) manda o prefeito fixar por decreto o plantão das farmácias, mas até 2 de setembro de 2026 nenhum decreto com essa escala consta do repositório de legislação da Prefeitura de Guarapari, e o Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo (CRF-ES) também não tem escala para a cidade no site. Abaixo, o que a lei diz, onde a escala apareceria, o que é oficialmente 24 horas e para onde ir de madrugada.
Existe escala de farmácia de plantão em Guarapari?
A Lei federal 5.991, de 17 de dezembro de 1973, diz no artigo 56 que “as farmácias e drogarias são obrigadas a plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade, consoante normas a serem baixadas pelos Estados, Distrito Federal, Territórios e Municípios”. Quem define horário, rodízio e divulgação é a norma local.
Em Guarapari, a norma local é o Código de Posturas, Lei 1258, de 17 de dezembro de 1990, cujo texto compilado está no site da Câmara Municipal. O artigo 340 diz: “O Prefeito fixará, mediante decreto, o plantão de farmácias nos dias úteis, sábados, domingos e feriados.” Pelo parágrafo 1º, o plantão semanal obrigatório segue “as escalas fixadas por Decreto do Prefeito, consultados os proprietários de farmácias e drogarias locais”; pelo parágrafo 2º, farmácias e drogarias devem “afixar em suas portas, na parte externa e em local bem visível, placas indicadoras das que estiverem de plantão”, com nome e endereço; pelo parágrafo 3º, mesmo fechadas elas “poderão, em caso de urgência, atender ao público a qualquer hora do dia e da noite”. O artigo 342 prevê multa de 5 a 20 unidades fiscais do município para quem descumprir.
O decreto que o artigo 340 exige não existe em fonte pública. O repositório de legislação da Prefeitura (guarapari.es.gov.br/legislacao), consultado em 2 de setembro de 2026 com os termos “plantão”, “farmácia” e “drogaria”, devolve só decretos sobre plantão de servidores e sobre a pandemia de 2020. O Código Sanitário Municipal (Lei 1696/1997), indicado na página da Vigilância Sanitária, não tem texto legível em nenhuma fonte pública na mesma data. Para uma cidade de 137.659 habitantes, na estimativa do IBGE para 2026 publicada em 28 de agosto de 2026, a escala de plantão segue sem publicação oficial. Quando o decreto sair, ele entra aqui com número e data.
Onde a escala seria publicada
Pelo artigo 340, a escala é decreto do prefeito. Decretos de Guarapari saem no Diário Oficial dos Municípios do Espírito Santo (DOM-ES, em ioes.dio.es.gov.br/dom) e ficam reunidos no repositório de legislação do site da Prefeitura, com busca por palavra. É nesses dois lugares que a escala apareceria, com número de decreto. O menu do site tem um item “Plantão de Farmácias”, mas ele abre a página “Farmácias Municipais”, que lista só as farmácias públicas do SUS.
Há ainda o lugar previsto na própria lei: a placa na porta. Pelo parágrafo 2º do artigo 340, toda farmácia fechada deve indicar, do lado de fora, nome e endereço da que está de plantão. Sem placa, ou não há escala em vigor ou a loja descumpre a regra; nos dois casos a fiscalização é da Vigilância Sanitária municipal. Pela pactuação publicada pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesa), farmácias e drogarias não estão entre as atividades fiscalizadas pela Vigilância Sanitária estadual em Guarapari.
Farmácia 24 horas em Guarapari: o que dá para afirmar
Nenhuma fonte oficial lida em 2 de setembro de 2026 lista farmácia privada aberta 24 horas em Guarapari. Há lojas que se anunciam assim em aplicativos e no Google Maps, mas anúncio de terceiro não é fonte, e horário de loja muda sem aviso. Por isso o portal não publica nome de farmácia como “24 horas” ou “de plantão hoje” sem documento oficial datado.
O que é oficial e funciona 24 horas é a farmácia da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), na Rua Cachoeiro de Itapemirim, 120, Ipiranga. Segundo a página Farmácias Municipais, ela atende somente pacientes da própria unidade e, aos fins de semana, pacientes do Hospital Francisco de Assis (Hifa). Não é balcão aberto ao público.
Farmácia de plantão na Praia do Morro e nos bairros
Na Praia do Morro, a referência oficial é a Farmácia Básica Municipal do Centro Administrativo Prefeito Benedito Lyra, inaugurada em 21 de janeiro de 2026, segundo a Prefeitura: 8h às 17h, sem fechar no almoço, para qualquer morador de Guarapari. No mesmo Centro Administrativo funciona desde 19 de março de 2026 a Farmácia Cidadã Estadual, dos medicamentos de alto custo do SUS, para pacientes de Guarapari, Anchieta, Iconha e Piúma, de segunda a sexta, das 8h às 17h, segundo nota da Prefeitura daquela data. Fora desse horário, o bairro tem o Hospital Geral Dr. Luiz Buaiz (Hifa Guarapari), na Rua Pastor Simão Pedro Manske, 595, Village da Praia, com pronto-socorro adulto e infantil pelo SUS.
Quem busca a Drogaria São José encontra no portal o registro de quando a Drogaria São José completou dez anos em Guarapari, em 2022, com entrega de Meaípe a Santa Mônica. Endereço, horário e plantão da loja não constam de fonte oficial; o portal publica quando houver documento.
Farmácia aberta agora: como conferir antes de sair
- Olhe a placa: pela lei municipal, a farmácia fechada tem de indicar na porta qual está de plantão, com nome e endereço.
- Procure o decreto no repositório de legislação da Prefeitura (guarapari.es.gov.br/legislacao, busca por “plantão”) e no DOM-ES. Sem decreto, não existe farmácia “de plantão” no sentido da lei, só loja que decidiu abrir.
- Farmácia escalada que não abriu, ou sem placa, é reclamação para a Ouvidoria da Saúde: pelo e-OUV, 24 horas, em guarapari.es.gov.br/e-ouv, ou pelo 0800 276 3482; a resposta sai em até 30 dias, segundo a página oficial.
- Receita de medicamento controlado (Portaria SVS/MS 344/1998) vale 30 dias a partir da emissão; receita de antibiótico vale 10 dias. Receita vencida não é atendida nem na farmácia de plantão.
O que fazer de madrugada
Se o remédio é para uma emergência, o lugar não é a farmácia, é a urgência. A rede pública 24 horas, pela lista oficial do município, está na lista oficial de telefones úteis de Guarapari:
| Serviço | Endereço | Telefone |
|---|---|---|
| Samu | atendimento móvel | 192 |
| UPA de Guarapari (24 horas) | Rua Cachoeiro de Itapemirim, 120, Ipiranga | (27) 3261-6989 |
| Hospital Geral Dr. Luiz Buaiz (Hifa Guarapari) | Rua Pastor Simão Pedro Manske, 595, Village da Praia, Praia do Morro | (27) 3262-1537 e (28) 2101-5607 |
| Hospital São Pedro | — | (27) 3361-1560 |
Farmácias municipais (SUS): endereços e horários
São oito farmácias básicas, segundo a notícia da Prefeitura de 21 de janeiro de 2026. A página Farmácias Municipais, lida em 2 de setembro de 2026, traz seis delas; Roberto Calmon e Todos os Santos vêm das notícias da Prefeitura de 20 de novembro de 2025 e 5 de dezembro de 2023 e da página “SEMSA — Unidades de Saúde”.
| Unidade | Endereço | Horário |
|---|---|---|
| Centro Municipal de Saúde Arlinda Maria Junqueira Vionel | Rua Emília Trindade da Silva, Itapebussu | segunda a sexta, 7h às 15h |
| Farmácia Básica do Centro Administrativo Prefeito Benedito Lyra | Praia do Morro | segunda a sexta, 8h às 17h, sem fechar no almoço |
| Unidade de Saúde Dr. Roberto Calmon (nova sede, aberta em 24 de novembro de 2025) | Rua Antônio Cláudio Coutinho, s/n, Centro | unidade de segunda a sexta, 7h às 16h; horário do balcão da farmácia não publicado |
| USF Mário Sérgio | Rua Circular, s/n, Kubitschek | segunda a sexta, 7h às 12h e 13h às 16h |
| ESF Narbal de Paula | Rodovia do Sol, Setiba | segunda, terça e quinta, 7h às 12h e 13h às 16h |
| USF Pedro Machado | Rua Projetada, s/n, Bela Vista | segunda a sexta, 7h às 12h |
| USF Luiz Buback (Reta Grande) e UBS Amarelos | BR-101 | um dia por semana: quarta em Reta Grande, sexta em Amarelos, 7h às 12h e 13h às 16h |
| Unidade de Saúde Ventura Astori (Todos os Santos) | distrito de Todos os Santos | quarta-feira, 7h às 15h30, fechada das 12h às 13h (notícia de 5 de dezembro de 2023) |
| Farmácia de Alto Custo | Centro Municipal de Saúde, Itapebussu | segunda a quinta, senha das 7h às 11h e das 13h às 14h; sexta fechada ao público |
Para retirar medicamento é preciso receita do SUS de Guarapari ou da rede estadual credenciada, Cartão Nacional do SUS do paciente e documento com foto de quem retira, maior de 18 anos. Outras páginas de serviço da cidade estão na editoria Guarapari e Região.
Para conferir
- Código de Posturas (Lei 1258/1990), artigo 340: texto compilado no site da Câmara Municipal, guarapari.camarasempapel.com.br, seção Legislação.
- Repositório de legislação da Prefeitura, com busca por palavra: guarapari.es.gov.br/legislacao. Diário Oficial dos Municípios do ES: ioes.dio.es.gov.br/dom.
- Vigilância Sanitária de Guarapari: Avenida Adamastor Antônio da Silva, 28, Muquiçaba, CEP 29215-240; (27) 3262-9543; página guarapari.es.gov.br/pagina/ler/2302; segunda a sexta, 8h30 às 17h30.
- Ouvidoria da Saúde: e-OUV em guarapari.es.gov.br/e-ouv (24 horas); 0800 276 3482, (27) 3361-4970 e (27) 3232-5420; mesmo endereço da Vigilância Sanitária.
- Secretaria Municipal da Saúde (SEMSA): (27) 3361-4970, 3361-2211 e 3261-3058; segunda a sexta, 8h30 às 17h30. Farmácias Municipais: guarapari.es.gov.br/pagina/ler/2075/farmacias-municipais.
- Lei federal 5.991/1973, artigo 56: planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5991.htm.
Fontes
- Presidência da República (Planalto), Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5991.htm, consulta em 2/9/2026.
- Câmara Municipal de Guarapari, Lei nº 1.258, de 17 de dezembro de 1990 (Código de Posturas Municipal), texto compilado, guarapari.camarasempapel.com.br/Arquivo/Documents/legislacao/HTML/L… (o site bloqueia leitor automático; texto lido na cópia do Internet Archive de 10/10/2025, web.archive.org/web/20251010030801/https://guarapari.camarasempapel…), consulta em 2/9/2026.
- Prefeitura de Guarapari, repositório "Legislação", buscas por termo, guarapari.es.gov.br/legislacao?busca=plant%C3%A3o, guarapari.es.gov.br/legislacao?busca=farm%C3%A1cia, guarapari.es.gov.br/legislacao?busca=drogaria e guarapari.es.gov.br/legislacao?busca=1696, consulta em 2/9/2026.
- Prefeitura de Guarapari, página "Farmácias Municipais", guarapari.es.gov.br/pagina/ler/2075/farmacias-municipais (o mesmo id 2075 responde ao slug "plantao-de-farmacias"), consulta em 2/9/2026.
- Prefeitura de Guarapari, página "Vigilância Sanitária", guarapari.es.gov.br/pagina/ler/2302, consulta em 2/9/2026.
- Prefeitura de Guarapari, página "Secretaria Municipal da Saúde – SEMSA", guarapari.es.gov.br/secretaria/ler/26/secretaria-municipal-da-sade-…, consulta em 2/9/2026.
- Prefeitura de Guarapari, página "SEMSA – Unidades de Saúde", guarapari.es.gov.br/pagina/ler/2136/semsa-unidades-de-saude, consulta em 2/9/2026.
- Prefeitura de Guarapari, página "Ouvidoria Saúde", guarapari.es.gov.br/pagina/ler/2201/ouvidoria-saude, e página "Ouvidorias", guarapari.es.gov.br/pagina/ler/2114/ouvidorias, consulta em 2/9/2026.
- Prefeitura de Guarapari, notícia "Prefeitura inaugura nova Farmácia Básica em Todos os Santos", 05/12/2023, guarapari.es.gov.br/noticia/ler/1744/prefeitura-inaugura-nova-farmc…, consulta em 2/9/2026.
- Prefeitura de Guarapari, notícia "Guarapari entrega nova sede da Unidade Dr. Roberto Calmon, ampliando serviços para mais de 12 mil moradores", 20/11/2025, guarapari.es.gov.br/noticia/ler/2278/guarapari-entrega-nova-sede-da…, consulta em 2/9/2026.
- Prefeitura de Guarapari, notícia "Guarapari inaugura Farmácia Básica com horário ampliado no Centro Administrativo Prefeito Benedito Lyra", 21/01/2026, guarapari.es.gov.br/noticia/ler/2346/guarapari-inaugura-farmcia-bsi…, consulta em 2/9/2026.
- Prefeitura de Guarapari, notícia "Guarapari passa a ser referência regional com nova Farmácia Cidadã", 19/03/2026, guarapari.es.gov.br/noticia/ler/2409/guarapari-passa-a-ser-refernci…, consulta em 2/9/2026.
- Secretaria de Estado da Saúde do Espírito Santo (Sesa), Wiki Saúde-ES, "Guarapari (Região Metropolitana).
- IBGE, API de agregados, tabela 6579 (população residente estimada), Guarapari, servicodados.ibge.gov.br/api/v3/agregados/6579/periodos/2026/variav…, consulta em 2/9/2026.
- Conselho Regional de Farmácia do Espírito Santo, busca por "plantão" em crfes.org.br/?s=plant%C3%A3o, consulta em 2/9/2026.
- Consultas sem resultado em 02/09/2026: Lei 1696/1997 (Código Sanitário) em guarapari.camarasempapel.com.br/Arquivo/Documents/legislacao/html/L… e em leismunicipais.com.br/prefeitura/es/guarapari (ambos bloqueiam leitor automático; Internet Archive sem cópia); Diário Oficial dos Municípios do ES, ioes.dio.es.gov.br/dom (página abre, mas a busca por palavra é carregada por script e não devolve resultados a leitor automático).
