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Primeiramente, o Brasil acaba de dar um passo histórico rumo à transformação do ensino público. O Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (7), o projeto que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), com impressionantes 70 votos favoráveis e nenhum contrário. Dessa forma, o texto segue agora para sanção presidencial.
De fato, a proposta tramitava há anos no Congresso. Originalmente aprovada pelo Senado em 2022, a matéria passou por três anos de debates na Câmara dos Deputados antes de retornar para análise final. Ou seja, trata-se de uma construção legislativa amadurecida ao longo do tempo.
Cooperação entre governos é o coração do projeto
Nesse sentido, o SNE estabelece um modelo de colaboração entre União, estados, Distrito Federal e municípios para formular políticas educacionais integradas. Consequentemente, o objetivo central é universalizar o acesso à educação básica com infraestrutura adequada, além de erradicar o analfabetismo e valorizar profissionais do ensino.
Comissões intergestores vão coordenar decisões
Além disso, o projeto cria a Comissão Intergestores Tripartite da Educação, responsável por articular gestores federais, estaduais e municipais. Por outro lado, comissões bipartites atuarão regionalmente. Assim sendo, o sistema se estrutura sobre cinco pilares: governança democrática, planejamento, qualidade, financiamento e avaliação.
Identificador único rastreará trajetória do aluno
Certamente, uma das inovações mais relevantes é o identificador nacional único do estudante, vinculado ao CPF. Em outras palavras, escolas de diferentes regiões compartilharão registros administrativos. Dessa forma, a Infraestrutura Nacional de Dados da Educação permitirá que sistemas municipais e estaduais dialoguem entre si.
Educação indígena e quilombola ganha proteção
Por exemplo, o texto recupera dispositivos que asseguram à União a responsabilidade sobre educação de comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas. Sem dúvida, a progressiva extensão do ensino em tempo integral também representa avanço significativo para populações vulneráveis.
Finalmente, vale destacar que a Constituição de 1988 já previa a criação desse sistema. Portanto, após quase quatro décadas de espera, o país se aproxima de concretizar uma promessa fundamental para o futuro de milhões de estudantes brasileiros.
