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Primeiramente, a sessão do Congresso Nacional prevista para esta quinta-feira (16) sofreu uma mudança significativa de rumo. A análise do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias foi oficialmente postergada para a próxima terça-feira (21), restando aos parlamentares apenas a apreciação dos vetos presidenciais à Lei Geral do Licenciamento Ambiental.
De fato, a decisão pegou parte do cenário político de surpresa. O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, fez o anúncio após reunião com o ministro Fernando Haddad na residência oficial do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Perda de R$ 17 bilhões desorganiza o orçamento
Consequentemente, o adiamento da votação da LDO tem uma razão concreta e preocupante. A medida provisória 1.303/2025, que garantiria arrecadação extra de R$ 17 bilhões aos cofres públicos, caducou no dia 8 de janeiro sem aprovação parlamentar. Ou seja, o governo perdeu uma fonte essencial de receita.
Nesse sentido, Randolfe Rodrigues explicou que a meta fiscal central estabelecida no projeto orçamentário simplesmente não fecha sem esses recursos. Além disso, o líder governista ressaltou que o Executivo permanece disposto a defender o texto original da LDO, porém as contas não batem com a realidade atual.
Corte de emendas parlamentares está no horizonte
Por outro lado, o cenário aponta para consequências diretas no bolso dos parlamentares. Segundo Randolfe, quando Haddad menciona possíveis cortes em emendas parlamentares, não se trata de intimidação política. Certamente, é um diagnóstico técnico da situação fiscal brasileira.
Em outras palavras, diversas atividades governamentais ficarão sem cobertura financeira, incluindo as disputadas emendas parlamentares. Dessa forma, o impasse orçamentário promete acirrar as negociações entre Executivo e Legislativo nos próximos dias.
Vetos ao licenciamento ambiental seguem na pauta
Assim sendo, a única deliberação mantida para quinta-feira envolve os vetos do presidente Lula à legislação ambiental. Finalmente, o Congresso terá que decidir se mantém ou derruba as restrições impostas pelo Planalto ao texto aprovado sobre licenciamento. Sem dúvida, a semana promete tensão entre os poderes.
