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Antes de uma máquina entrar em área de vegetação nativa, alguém precisa saber o que vive ali. Em obras e supressões de vegetação que passam por licenciamento ambiental, a lei obriga o empreendedor a promover o resgate e o afugentamento da fauna — e coloca duas profissões como responsáveis técnicas por esse trabalho: o biólogo e o médico-veterinário. Ninhos ocupados, tocas, filhotes que ainda não voam e répteis escondidos no solo entram na conta antes do primeiro corte.
A divisão de tarefas não é detalhe burocrático: é ela que separa um resgate técnico de uma remoção improvisada, em que o animal é retirado às pressas, solto em lugar errado e morre dias depois sem que ninguém registre.
O que o licenciamento exige antes do corte
A supressão de vegetação pode envolver a elaboração de um Estudo de Fauna e Flora, cujas exigências variam conforme a área afetada. Na prática, esse estudo responde a três perguntas: quais espécies ocorrem no local, quais delas exigem cuidado especial e para onde os animais vão quando a área deixar de existir.
É desse estudo que nascem o plano de afugentamento — a condução dos animais para fora da área antes da intervenção, enquanto ainda podem se deslocar sozinhos — e o plano de resgate, acionado para quem não consegue fugir: filhotes em ninho, animais feridos e espécies de baixa mobilidade.
Biólogo: quem mapeia a vida silvestre da área
A atuação do biólogo é regulamentada pelo Conselho Federal de Biologia (CFBio), em especial pela Resolução nº 526/2019, que define suas atribuições no manejo, na gestão, na pesquisa e na conservação da fauna silvestre e exótica no próprio ambiente em que ela vive.
Cabe a esse profissional levantar e monitorar as espécies, identificar as áreas de ocorrência e elaborar os planos de afugentamento e resgate. Sem esse levantamento prévio, não há como saber se a área abriga espécie ameaçada, período reprodutivo em curso ou ninhada dependente — e a intervenção vira aposta.
Médico-veterinário: quem trata e devolve o animal à natureza
Amparado pela Lei nº 5.517/1968 e por resoluções complementares, o médico-veterinário responde pelo tratamento, pela estabilização e pela reabilitação dos animais resgatados. É dele a avaliação clínica no momento da captura e a decisão sobre quando o animal está apto a voltar.
Esse é o ponto que o leigo costuma subestimar. Um animal silvestre resgatado chega em estresse agudo, muitas vezes desidratado, com fratura ou queimadura. Soltar rápido demais é condená-lo; segurar tempo demais o desabitua de caçar e de fugir de predador. Entre um extremo e outro existe protocolo clínico, e é ele que garante condições adequadas de saúde e bem-estar antes do retorno à natureza ou da destinação autorizada.
As normas que amparam a fauna em obra licenciada
No âmbito nacional, essas atividades estão amparadas pela Lei nº 6.938/1981, que institui a Política Nacional do Meio Ambiente, e pela Lei nº 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). As duas reforçam a necessidade de estudos e de medidas mitigadoras em empreendimentos que possam causar impacto à fauna.
Estados acrescentam camadas próprias. Em Minas Gerais, por exemplo, a supressão de vegetação e a fauna são regulamentadas por resoluções conjuntas do Instituto Estadual de Florestas e da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, como a Resolução Conjunta nº 3.102/2021 e a Resolução Conjunta nº 3.022/2020, que exigem estudos de flora e fauna mesmo quando o desmatamento é legal. Ou seja: autorização para derrubar não é autorização para ignorar o que vive na área.
Vale um esclarecimento sobre a sigla que aparece nesses processos: a ART é o documento que vincula o nome e o registro do profissional ao serviço executado. É o que permite cobrar responsabilidade de alguém depois, caso o resgate tenha sido feito de qualquer jeito.
Encontrou um animal silvestre ferido? 5 erros que custam a vida dele
Fora do canteiro de obras, quem esbarra em um animal silvestre caído no quintal, na estrada ou na calçada costuma agir por impulso. A maior parte do estrago vem de boa intenção:
- Alimentar. Leite de vaca, pão, arroz, ração de cão ou de gato e água na seringa provocam diarreia, engasgo e broncoaspiração. Cada espécie tem dieta própria, e animal em choque não deve receber nada pela boca.
- Tratar em casa. Improvisar tala, passar pomada de uso humano, dar analgésico ou antibiótico de gaveta agrava a lesão e mascara o quadro que o profissional precisaria enxergar.
- Criar o animal. Manter silvestre em casa sem autorização é irregular, e o filhote criado por gente perde o medo de humano, não aprende a se alimentar sozinho e deixa de ser solto — vira dependente para sempre.
- Recolher filhote que não estava abandonado. Filhote sozinho no chão muitas vezes está em fase normal de aprendizado, com os pais por perto vigiando. Observar de longe antes de tocar evita um sequestro bem-intencionado.
- Manusear sem proteção. Bico, garra, dente e ferrão machucam, e o contato direto expõe as duas partes a doenças. Animal silvestre não entende socorro: entende ameaça.
O que fazer, na ordem certa
- Mantenha distância, afaste cães, gatos e curiosos e evite barulho — estresse mata animal já debilitado.
- Se houver risco imediato, como pista movimentada, sinalize o local em vez de correr para pegar o animal.
- Acione o órgão ambiental responsável pela fauna no seu município ou estado e descreva o que vê: espécie aproximada, tamanho, se há sangramento, se o animal se move e o endereço exato.
- Se a orientação for aguardar, e só nesse caso, acomode o animal em caixa de papelão com furos, fundo forrado com pano sem fios soltos, em local escuro, silencioso e sem corrente de ar. Sem comida, sem água, sem manuseio.
- Se o animal apareceu dentro de uma obra licenciada, procure o responsável técnico pelo programa de resgate do empreendimento — ele existe justamente para isso.
Duas ciências que não se sobrepõem
Nenhuma das duas funções substitui a outra. A biologia estuda, mapeia e planeja; a medicina veterinária trata e recupera. O trabalho só funciona quando as duas etapas acontecem na mesma operação, com registro do que foi resgatado, de como foi tratado e de onde foi solto.
É o encontro entre a ciência que estuda e a ciência que cuida, garantindo que cada espécie tenha não só o direito de existir, mas também de sobreviver com dignidade diante das transformações inevitáveis promovidas pelo ser humano.
A avaliação é do biólogo Saulo Gonçalves Pereira, autor do artigo técnico que deu origem a esta reportagem.
Mais do que exigência legal, a presença desses profissionais nos programas de resgate e afugentamento é o que transforma uma obrigação de licença em atendimento de verdade. E, para quem está do lado de fora do canteiro, a regra é a mesma dos profissionais: identificar, acionar quem tem responsabilidade técnica e não improvisar.
Com base em artigo técnico do Dr. Saulo Gonçalves Pereira, biólogo CRBio04, professor e doutor em Saúde Animal pela UFU, publicado na edição nº 316 de uma publicação especializada em medicina veterinária.
