Câmara analisa projetos que endurecem punições para crimes de maus-tratos a animais

Propostas apresentadas por deputados do Republicanos homenageiam cão Orelha, morto em SC e reforçam combate à crueldade contra animais

9/2/2026 – 09:00

Brasília (DF) – A comoção nacional causada pela morte do cachorro comunitário conhecido como Orelha, vítima de sucessivas agressões em Santa Catarina, motivou a apresentação de projetos de lei na Câmara dos Deputados que buscam endurecer o combate aos maus-tratos contra animais. As propostas, protocoladas pelos deputados federais do Republicanos Ely Santos (SP) e Marcelo Crivella (RJ), ficaram conhecidas como Lei Cão Orelha e Lei do Orelha, em referência ao caso que mobilizou a opinião pública.

As iniciativas propõem mudanças na legislação penal e ambiental, com foco tanto no aumento das punições para crimes cometidos contra cães e gatos quanto em ações preventivas, especialmente envolvendo crianças e adolescentes.

Pena mais severa e fim da punição com multa

O Projeto de Lei 206/2026, apresentado pela deputada Ely Santos, altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) para tornar mais rígidas as sanções aplicadas a quem pratica maus-tratos contra cães e gatos. A proposta eleva a pena de reclusão para um período entre quatro e oito anos, independentemente de o crime resultar ou não na morte do animal.

Outro ponto central do é a proibição da substituição da pena de prisão por punições exclusivamente financeiras, como multas, prática ainda comum mesmo em casos de extrema crueldade. Segundo a parlamentar, a medida busca enfrentar a sensação de impunidade e dar uma resposta mais firme da legislação penal à sociedade. “A sociedade não aceita mais que atos bárbaros contra animais sejam tratados como infrações leves. A vida não pode ser reduzida a uma compensação em dinheiro”, afirmou Ely Santos.

Para a parlamentar, o caso de Orelha evidenciou falhas na legislação atual e reforçou a necessidade de fortalecer o caráter pedagógico e dissuasório das penas, reafirmando a proteção à vida e à dignidade animal como uma política pública legítima.

Prevenção, responsabilidade familiar e educação

Já o Projeto de Lei 140/2026, apresentado por Marcelo Crivella, amplia o debate ao tratar da prevenção da violência contra animais, com foco no papel da família, da sociedade e do poder público. A proposta é composta por três artigos e estabelece a responsabilidade de pais ou responsáveis em prevenir, coibir e denunciar atos de maus-tratos praticados por crianças e adolescentes. O também conta com a co-autoria do deputado federal Jorge Goetten (Republicanos-SC).

O se baseia em estudos internacionais que apontam a relação entre a violência contra animais na infância e a prática de crimes mais graves na vida adulta. Por isso, o projeto prevê a identificação precoce de comportamentos violentos e a adoção de medidas de acompanhamento e tratamento.

Além disso, a proposta determina que crianças e adolescentes envolvidos em casos de maus-tratos cumpram medidas socioeducativas em instituições ou órgãos voltados ao cuidado e à proteção de animais, como forma de conscientização e ressocialização. “Essa é uma lei que ajuda a família, ajuda a sociedade e, sobretudo, protege os animais. O sofrimento daquele cão não pode ter sido em vão”, destacou Crivella.

Homenagem e tramitação no Congresso

Os dois projetos prestam homenagem ao cachorro Orelha, que passou horas em sofrimento antes de morrer em decorrência das agressões sofridas. A expectativa dos autores é que as propostas avancem no Congresso, com pedido de tramitação em regime de urgência, para que se transformem em um marco legal mais rigoroso contra os maus-tratos a animais no Brasil.

As medidas representam um esforço legislativo para transformar a indignação social em medidas concretas, capazes de evitar novos episódios de crueldade e de fortalecer a cultura de respeito à vida animal.

Agência Republicana de Comunicação (ARCO), com informações da Ascom deputada federal Ely Santos
Arte: Agência Republicana de Comunicação (ARCO)