Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
Hoje, 23 de junho, é o Dia do Desporto no Brasil. A data homenageia o esporte nacional e coincide com o Dia Mundial do Desporto Olímpico — não é feriado, apenas uma data cívica prevista em lei.
O que se comemora no Dia do Desporto
O Dia do Desporto reconhece, no calendário oficial do país, a importância do esporte como atividade organizada. A escolha do 23 de junho não é arbitrária: é o mesmo dia da celebração olímpica internacional, o Dia Mundial do Desporto Olímpico — o que faz do dia 23 uma data com mais de uma entrada possível no calendário. Como data cívica, ela não gera direito a folga, não suspende aulas e não obriga comércio ou repartição pública a fechar.
A origem da data, com o que foi apurado
O Dia do Desporto está previsto no artigo 86 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, conhecida como Lei Pelé, que trata de todo o ordenamento do esporte no país — a data comemorativa é um único artigo dentro dela. O texto do artigo 86 é direto: “É instituído o Dia do Desporto, a ser comemorado no dia 23 de junho, Dia Mundial do Desporto Olímpico.”
Poucas fontes contam que a data mudou de lugar em 1998. A Lei nº 9.615/1998 revogou a legislação esportiva anterior, que fixava o Dia do Desporto em 19 de fevereiro. Foi a Lei Pelé que deslocou a comemoração para o 23 de junho, alinhando o calendário nacional à data olímpica internacional.
O que diz a lei sobre o Dia do Desporto
A ementa da Lei nº 9.615/1998 é “institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências” — uma lei ampla, que reorganizou todo o esporte brasileiro. Dentro desse conjunto de normas, o artigo 86 cuida especificamente da data comemorativa, fixando o 23 de junho como o Dia do Desporto.
A publicação original da lei, lida na Câmara dos Deputados, traz o texto sancionado por Fernando Henrique Cardoso, então Presidente da República. Essa mesma publicação não registra o placar da votação que aprovou o projeto no Congresso Nacional, e por isso esta reportagem não informa quantos parlamentares votaram a favor ou contra — não há como confirmar esse número na fonte consultada.
Como a data é marcada hoje
Sem um rito específico determinado pela Lei Pelé além da própria instituição da data, o Dia do Desporto é celebrado de forma alinhada ao Dia Mundial do Desporto Olímpico — entidades esportivas e escolas usam a coincidência de datas para promover atividades físicas e homenagens ao esporte. Não há cerimônia oficial obrigatória prevista em lei além da comemoração em si.
O artigo 86 é um bom lembrete de como datas comemorativas podem estar escondidas dentro de leis muito mais amplas: a Lei Pelé tratou de contratos de atletas, de organização de entidades esportivas e de gestão do desporto nacional — e reservou, ao final do texto, um único artigo para fixar o dia de celebração do esporte brasileiro.
Para quem acompanha o calendário esportivo, o 23 de junho é um bom lembrete de como uma data comemorativa pode mudar de lugar dentro da própria legislação: o Dia do Desporto não nasceu em 1998, mas foi em 1998 que ganhou o dia que tem hoje, quando a Lei Pelé revogou a norma anterior que o fixava em 19 de fevereiro.
Em resumo, o Dia do Desporto tem lei federal clara, mas pouco lida: o artigo 86 da Lei nº 9.615/1998 fixou a data em 23 de junho, no lugar do 19 de fevereiro que valia antes. A coincidência com o Dia Mundial do Desporto Olímpico não é acaso — foi escolha do legislador ao redesenhar todo o ordenamento esportivo brasileiro.
