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Hoje é 26 de março, data lembrada como o Dia do Mercosul. Não é feriado nacional: é uma data cívica de balanço da integração regional, sem lei brasileira que a tenha instituído como comemoração.
O que se comemora no Dia do Mercosul
O Dia do Mercosul marca o aniversário da assinatura do Tratado de Assunção, em 26 de março de 1991, quando Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai criaram o Mercado Comum do Sul. A proposta original do bloco era permitir a livre circulação de bens, serviços e fatores produtivos entre os quatro países, aproximando as economias da região.
Com o passar dos anos, a data virou também um momento de balanço: um gancho para avaliar o que avançou e o que ainda trava na integração entre os países membros.
A origem da data: um tratado, não uma lei de comemoração
É importante separar duas coisas que às vezes se confundem. Existe, sim, documentação oficial sobre o tratado assinado em 26 de março de 1991: o Congresso Nacional aprovou o texto pelo Decreto Legislativo nº 197, de 25 de setembro de 1991, cuja ementa trata do tratado “firmado em Assunção, em 26 de março de 1991”. Em seguida, o Poder Executivo promulgou o acordo pelo Decreto nº 350, de 21 de novembro de 1991, que formaliza o Tratado para a Constituição de um Mercado Comum entre a República Argentina, a República Federativa do Brasil, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai.
Só que nenhum desses dois atos institui um “Dia do Mercosul” como data comemorativa. Eles aprovam e promulgam o tratado internacional — coisa diferente de criar uma efeméride no calendário civil brasileiro.
O que diz a lei sobre o Dia do Mercosul
Não existe lei brasileira instituindo o Dia do Mercosul como data comemorativa. O que existe, e está documentado, é o Decreto Legislativo nº 197, de 25 de setembro de 1991 e o Decreto nº 350, de 21 de novembro de 1991, que tratam do próprio tratado, não de uma data para celebrá-lo.
Ou seja: a data tem lastro documental oficial — o tratado existe, foi aprovado e promulgado —, mas o Dia do Mercosul em si é uma comemoração que a imprensa e o calendário cívico adotaram por conta própria, sem uma norma específica criando o dia como efeméride.
O Decreto Legislativo nº 197/1991 aprova o tratado “firmado em Assunção, em 26 de março de 1991” — mas nenhuma norma cria o Dia do Mercosul como data comemorativa.
Como a data é lembrada hoje
Hoje, o 26 de março costuma servir de gancho para reportagens e análises sobre o estado da integração entre os países do bloco: comércio, circulação de pessoas e temas econômicos que nasceram junto com o tratado de 1991. É um dia de olhar para trás, para a assinatura em Assunção, e também para o presente da relação entre os países vizinhos.
Sem uma lei de comemoração para regular a data, cada veículo de imprensa, escola ou instituição decide como marcar o dia — geralmente com reportagens explicativas, como esta, sobre a origem do bloco e o caminho percorrido desde 1991.
Existe lei brasileira chamada “Dia do Mercosul”?
Não. O que existe são o Decreto Legislativo nº 197/1991 e o Decreto nº 350/1991, que aprovam e promulgam o próprio tratado — nenhum dos dois cria uma data comemorativa com esse nome.
Quais países assinaram o Tratado de Assunção?
Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, em 26 de março de 1991.
O Dia do Mercosul é feriado?
Não. É uma data cívica de balanço da integração regional, sem suspensão de expediente ou de aulas.
