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Nova Lei de Licitações: Entenda o que mudará no mês de abril

Ilustração com a palavra 'LICITAÇÃO', documentos empilhados e martelo de juiz sobre fundo verde

Até abril de 2023, a Nova Lei de Licitações (nº 14.133/2021) entrará em completa vigência, estabelecendo normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal. De acordo com Mariana Polido, advogada e especialista em Direito Administrativo, …

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Governador do Texas propõe banimento do TikTok no estado

Homem de terno gesticula em púlpito com brasão oficial e bandeiras ao fundo durante discurso

Nos últimos anos, o TikTok se tornou uma das redes sociais mais populares em todo o mundo, com milhões de usuários criando e compartilhando vídeos curtos e divertidos. No entanto, a plataforma está enfrentando uma crescente desconfiança por parte de diversos governos, que a acusam de colocar em risco a …

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Mercado imobiliário na Flórida é opção para brasileiros em 2023

Aperto de mãos entre duas pessoas de terno diante de casa de dois andares com gramado

Um dos setores mais procurados pelos brasileiros para realizar aplicações é o mercado imobiliário da Flórida. A tendência é que que este setor continue em alta em 2023. Segundo levantamento do National Association of Realtors (NAR), as vendas de casas nos EUA devem aumentar já no primeiro trimestre deste ano. …

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Casos de brasileiros flagrados na fronteira dos EUA em 2022 caem pela metade

brasileiros pedindo asilo nos Estados Unidos

Dados do Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA mostram que, em 2022, foram registrados 37.385 encontros com brasileiros tentando entrar ilegalmente em solo americano –queda de 53,6% sobre os mais de 80 mil flagrantes de 2021. Encontro é um termo técnico dos órgãos de fronteira que se …

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Qatar Airways e Airbus chegam a acordo amigável na justiça

Avião cargueiro da Qatar Airways no pátio do aeroporto ao lado de contêineres de carga

A Qatar Airways e a Airbus estão satisfeitas por terem chegado a um acordo amigável e mutuamente aceito em relação à sua disputa legal sobre a degradação da pintura na superfície do A350 e o aterramento da aeronave A350. Um projeto de reparo está em andamento e ambas as partes …

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Anatel adota novas medidas para o combate às chamadas abusivas

Letreiro da Anatel na entrada de prédio, com painel de vidro ao fundo

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) lançou oficialmente o portal na internet www.QualEmpresaMeLigou.com.br, que permite ao usuário consultar, por meio do número originador da chamada recebida, qual é a empresa que está ligando para seu telefone fixo ou móvel. Com essa iniciativa, a Agência espera empoderar o usuário no combate …

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Trabalho “hardcore”: limitações no Ordenamento Jurídico Brasileiro

Mulher de terno dormindo com a cabeça apoiada na mesa de reunião durante o expediente

Após a demissão em massa e suspensão da política de homeoffice no Twitter em novembro de 2022, Elon Musk, CEO da empresa, enviou e-mail aos empregados anunciando a implementação da “cultura de trabalho hardcore” e propondo aos colaboradores que não estivessem de acordo com o novo modelo de trabalho o …

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Philips inaugura projeto social com a Cufa em SP

Muro grafitado em amarelo e azul com as inscrições 'CUFA' e 'Philips' e o rosto de um homem pintado

A Philips Áudio e Vídeo em parceria com a Central Única das Favelas (Cufa) anunciou, em janeiro, a inauguração do projeto “Se Liga, o Futuro é Agora”, na comunidade do Cai Cai, na zona sul da capital paulista. A iniciativa tem por objetivo fomentar a educação e o acesso à …

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Marina Silva: Fundo Amazônia será usado para ajudar povo Yanomami

Duas mulheres sentadas diante de vários microfones de rádio e TV em entrevista coletiva

Recursos do Fundo Amazônia serão usados para apoiar a ação humanitária do Governo Federal junto aos povos indígenas Yanomami, que enfrentam grave crise sanitária desencadeada pelo garimpo ilegal na região. A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, fez o anúncio durante entrevista coletiva, realizada nesta segunda-feira …

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Demissão sem justa causa: há motivo para preocupação?

Demissão sem justa causa

Os rumores de que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgaria uma ação que pode proibir as empresas de demitir trabalhadores sem justa causa ganharam espaço nas redes sociais no início do ano e provocaram uma série de dúvidas em empregados e empregadores. O advogado especialista em Direito do Trabalho Fernando …

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