Política

O Senado aprovou medida provisória que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. A MP considera explicitamente sujeitas à LAE as obras de reconstrução e repavimentação de rodovias preexistentes cujos trechos representem conexões estratégicas entre unidades federativas. A matéria segue para a sanção da Presidência da República. Os senadores

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4) o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. O texto, que orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano, segue para a sanção presidencial. O relator do projeto (PLN 2/2025) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Gervásio Maia (PSB-PB), fixou um prazo para que o

Política e Administração Pública Superávit ocorre quando as receitas de impostos superam as despesas primárias 04/12/2025 - 16:54   Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Sessão do Congresso Nacional, no Plenário da Câmara O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (4)  a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026 (PLN 2/25) com uma meta de superávit primário

Presidente do Republicanos é autor de PL que impede ministros de suspenderem leis indefinidamente sem análise do plenário – segue para análise do Senado 4/12/2025 - 17:43 Brasília (DF) – O final do Projeto de Lei 3.640/2023 foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados na última

Durante a sessão do Plenário desta quarta-feira (3), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou a decisão monocrática do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes de suspender trechos da Lei do Impeachment, também conhecida como Lei dos Crimes de Responsabilidade ( Lei 1.079, de 1950 ). — A decisão judicial vai de encontro

Política e Administração Pública Proposta define regras para elaboração e execução do Orçamento anual. Texto será analisado pelo Plenário do Congresso 03/12/2025 - 22:29   Bruno Spada /Câmara dos Deputados Reunião da Comissão Mista de Orçamento A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quarta-feira (3) a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, informou ao Plenário nesta terça-feira (2) que determinou o cancelamento do calendário de apreciação da indicação presidencial do advogado-geral da União, Jorge Messias, para integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Um comunicado também foi divulgado, com o mesmo teor (leia abaixo). O calendário de votação havia sido definido na

02/12/2025 - 20:49   •   Atualizado em 02/12/2025 - 23:29 Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Deputados na sessão do Plenário desta terça-feira A Câmara dos Deputados concluiu a votação da Medida Provisória 1308/25, que cria a licença ambiental especial (LAE) para empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal. O texto será enviado ao Senado. A MP

Isenção passará a valer em todo o território nacional. 2/12/2025 - 22:11 Brasília (DF) – Nesta terça-feira (02), os deputados federais aprovaram uma proposta de mudança na Constituição (PEC 72/23) que elimina a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para automóveis de passeio fabricados há duas décadas ou mais. A iniciativa

O ex-coordenador-geral de Pagamentos de Benefícios do INSS Jucimar Fonseca da Silva não convenceu os parlamentares sobre as motivações que o levaram a apoiar a liberação de descontos em massa na folha de aposentados e pensionistas, mesmo com parecer contrário do Ministério Público. Ele depõe à CPMI do INSS após ser conduzido pela Polícia Legislativa