Arquivos de Tags: Estatuto da Juventude

Instituído no dia 5 de agosto de 2013, o Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852) completa, nesta sexta-feira (05/08), nove anos como norteador para políticas públicas para mais de 47 milhões de brasileiros com idade entre 15 e 29 anos. Em seu texto, o documento traz artigos que reafirmam os direitos …

Em 12 de agosto, o Dia Nacional da Juventude é celebrado desde a Lei nº 10.515, de 2002, e coincide com o Dia Internacional da Juventude da ONU.