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FEBRAGEO defende Projeto de Lei sobre exploração mineral

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AFederação Brasileira de Geólogos (FEBRAGEO) esclarece sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 58/2020, do deputado estadual Carlos Avalone, que acrescenta dispositivos no Código Ambiental de Mato Grosso (LC nº 38/95) para autorizar a exploração mineral em áreas de Reserva Legal, que o bem mineral pertence à união e a …

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