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Hoje, 19 de dezembro, é o Aniversário da Emancipação Política do Paraná. A data marca a instalação efetiva da província, quando o território deixou de ser a 5ª Comarca de São Paulo e passou a ter administração própria — e hoje é feriado estadual em todo o Paraná.
O que se comemora no Aniversário da Emancipação Política do Paraná
O Aniversário da Emancipação Política do Paraná celebra o dia em que o território deixou de responder à administração da 5ª Comarca de São Paulo e passou a existir como província autônoma, com estrutura de governo própria. Não se trata apenas de uma mudança de nome: a emancipação criou uma nova unidade administrativa de caráter imperial, com presidente de província, sede de governo e limites territoriais definidos.
A nova província nasceu pequena. Reunia sete municípios e cerca de setenta mil habitantes, uma população concentrada sobretudo em torno das rotas do tropeirismo — o comércio de gado e mulas que atravessava o território rumo aos mercados do Sudeste — e da extração e do comércio da erva-mate, que já despontava como uma das principais atividades econômicas da região.
A origem apurada: da lei imperial à instalação da província
A emancipação do Paraná não nasceu no próprio 19 de dezembro. Segundo a página institucional do Tribunal de Justiça do Paraná, a Lei Imperial nº 704, de 29 de agosto de 1853, foi a norma que elevou a Comarca de Curitiba à categoria de província, com a denominação de Província do Paraná. Entre a assinatura da lei e a instalação efetiva da nova província, em 19 de dezembro daquele mesmo ano, passaram-se quase quatro meses.
É justamente o dia da instalação, e não o da assinatura da lei em agosto, que o calendário guarda como data comemorativa. Foi em 19 de dezembro de 1853 que Zacarias de Góes e Vasconcelos tomou posse como primeiro presidente da província do Paraná, ato que consumou, na prática, a separação do território em relação a São Paulo.
O que diz — e o que não diz — a lei sobre a Emancipação Política do Paraná
A reportagem não teve acesso ao texto original da Lei Imperial nº 704. A referência disponível é a página institucional do Tribunal de Justiça do Paraná, fonte oficial que registra a existência da norma e resume seu conteúdo: elevar a Comarca de Curitiba à categoria de província, com a denominação de Província do Paraná. Essa formulação é a da própria página oficial, não uma transcrição literal do texto imperial de 1853.
A mesma apuração não localizou informação sobre quem assinou a lei pelo poder imperial nem sobre eventual votação que a tenha precedido, de modo que esses pontos não entram nesta reportagem. O que a apuração confirma, com segurança, é a existência da norma, sua data de agosto de 1853 e o fato de que a instalação da província só ocorreu meses depois, em dezembro.
Como a data é marcada hoje no Paraná
O 19 de dezembro é feriado estadual no Paraná, condição que suspende expediente e aulas em todo o território do estado. É a forma mais concreta e mais sentida pela população de marcar a data: escolas fecham, repartições públicas suspendem o atendimento e o comércio organiza o funcionamento em torno do feriado.
O que restou daquele Paraná de sete municípios e setenta mil habitantes foi o próprio estado que hoje ocupa a região Sul do país. A economia baseada em tropeirismo e erva-mate deu lugar a outras atividades, mas a data que marca a separação de São Paulo segue no calendário, agora como feriado.
Em resumo, o Aniversário da Emancipação Política do Paraná celebra a instalação da província em 19 de dezembro de 1853, meses depois da Lei Imperial nº 704 ter formalizado a elevação de categoria. A data é hoje feriado estadual, herdeira direta do dia em que Zacarias de Góes e Vasconcelos assumiu como primeiro presidente de uma província que nascia pequena e cresceria até se tornar o Paraná de hoje.
