Calculadora, planilhas e documentos sobre uma mesa, representando a profissão contábil

Dia do Profissional da Contabilidade: a data sem lei federal

Calculadora, planilhas e documentos sobre uma mesa, representando a profissão contábil
Foto: Leeloo The First / Pexels

O dia 25 de abril é o Dia do Profissional da Contabilidade, também chamado de Dia do Contabilista, data que homenageia contadores e técnicos em contabilidade em todo o Brasil. Não é feriado em nenhum lugar do país.

O que se comemora no Dia do Profissional da Contabilidade

A data homenageia quem trabalha com contabilidade no Brasil — categoria que hoje reúne duas profissões distintas, contador e técnico em contabilidade, distinção já reconhecida em decisões de tribunais superiores citadas pela imprensa especializada.

O nome usado atualmente pelos conselhos da categoria é Dia do Profissional da Contabilidade, mas boa parte do público — e da própria categoria — ainda chama a data de Dia do Contabilista, nome mais antigo e mais difundido.

É um tipo de data que raramente é explicada em sala de aula, apesar de envolver uma profissão presente em praticamente toda empresa, órgão público e organização do país — do pequeno comércio de bairro às grandes companhias.

A origem, com o que foi apurado

A data remonta a 25 de abril de 1926, quando o senador João Lyra Tavares — ele próprio guarda-livros de formação, ofício que hoje corresponde à contabilidade — defendeu, em discurso no Senado, a valorização e a regulamentação dos profissionais da contabilidade. A categoria adotou esse discurso como o marco de origem da data.

A partir daí, o 25 de abril passou a ser celebrado como Dia do Contabilista. Em 2012, segundo o que os conselhos da categoria informam, passou-se a usar a denominação Dia do Profissional da Contabilidade, acompanhando a substituição do termo “contabilista” nos documentos e na comunicação da categoria.

O que diz — e o que não diz — a lei

Este é o ponto que mais chama atenção nesta data: não existe lei federal instituindo o 25 de abril como Dia do Contabilista ou Dia do Profissional da Contabilidade. Milhões de profissionais comemoram uma data que nunca foi criada por uma norma nacional.

Os próprios conselhos regionais da categoria — o CRC-SP e o CRC-SC — atribuem a origem da data a uma lei estadual, de número 1.989, de 23 de maio de 1979. Essa lei estadual não foi aberta nem lida em texto oficial nesta apuração, e o estado ao qual ela pertence não foi confirmado. Por isso, ela é registrada aqui apenas como o que os próprios conselhos afirmam — não como uma norma verificada.

A mudança de nome, de “Contabilista” para “Profissional da Contabilidade”, também é atribuída pelos conselhos a uma decisão do Conselho Federal de Contabilidade em 2012 — mas esse ato tampouco foi aberto e lido nesta apuração.

Sem uma lei federal confirmada, não há sanção presidencial nem votação no Congresso a apurar sobre esta data. É um padrão mais comum do que se imagina: muitas datas comemorativas que parecem oficiais, na verdade, nunca passaram por votação em Brasília — foram fixadas pelo costume de uma categoria profissional, repetido ano após ano até virar tradição nacional.

Como a data é marcada hoje

Hoje, conselhos regionais de contabilidade espalhados pelo país, além do Conselho Federal de Contabilidade, usam o 25 de abril para reconhecer o trabalho de contadores e técnicos em contabilidade — as duas categorias que, juntas, formam a profissão contábil no Brasil.

A denominação Dia do Profissional da Contabilidade, adotada desde 2012, busca justamente abranger as duas categorias sob um único nome, deixando de lado o termo “contabilista”, mais antigo e ligado apenas a parte da profissão.

Conhecer essa história — o discurso de 1926 no Senado, a ausência de lei federal e a atribuição, pelos próprios conselhos, a uma lei estadual nunca verificada nesta apuração — é entender como boa parte do calendário comemorativo brasileiro se formou: por tradição de categoria, não por decisão do Congresso Nacional.

É esse tipo de detalhe — a distância entre o que se comemora todo ano e o que de fato consta em lei — que raramente chega à escola, mas ajuda a entender melhor o próprio calendário civil do país.

Outras datas de abril

Sobre Redação

Portal Direto Noticias - Imparcial, Transparente e Direto | https://diretonoticias.com.br | Notícias de Guarapari, ES e Brasil. Ative as notificações ao entrar e torne-se um seguidor. Caso prefira receber notícias por email, inscreva-se em nossa Newsletter, ou em nossas redes:

Veja Também

Imagem ilustrativa relacionada a Dia Mundial do Biquíni

Dia Mundial do Biquíni: a história da peça lançada em 1946

5 de julho é o Dia Mundial do Biquíni, que lembra o lançamento da peça por Louis Réard em Paris, em 1946.

Your Mastodon Instance
Share to...