Entrevista com Carla Zambelli e Lei Rhuan Maycon

CZ – Acredito que temos avançado em muitas coisas e isso não se resume apenas em aprovações de propostas nossas, mas também na articulação para avançar em pautas do Governo e em outras que são benéficas para o Brasil, bem como para barrar aquilo que é maléfico. Já atuamos na vice-liderança do Governo e tivemos um trabalho que resultou na aprovação da Nova Lei do Gás. Também movimentamos a população para nos ajudar a falar com os parlamentares para aprovarmos a Nova Previdência, independência do Banco Central, o Novo Marco do Saneamento, a eleição do presidente Arthur Lira. Tem ainda a destinação de emendas parlamentares e as indicações para os municípios para se fortalecerem na Saúde e contra o novo coronavírus. Além disso, focamos bastante em projetos que atendam às necessidades dos pacientes de doenças raras, e estamos trabalhando para construir hospitais referências em tratamento para os Raros tanto em Jales, no interior de São Paulo, quanto na capital paulista. O trabalho tem sido intenso e diário, em várias frentes.

CZ – O caso do assassinato brutal e cruel do menino Rhuan Maycon mexeu muito conosco e percebemos que era preciso atuar no Legislativo para combater com maior rigidez a violência contra as crianças e os adolescentes. Junto com a Bia Kicis e o Eduardo Bolsonaro elaboramos o PL batizado de “Lei Rhuan Maycon” e que enfrentou muita resistência da esquerda na CCJ. O deputado Pedro Lupion apresentou um substitutivo muito bacana que melhorou ainda mais a proposta inicial e reforçando nossa intenção. Conseguimos manter o aumento de pena para no máximo 50 anos e ainda ficou estipulada detenção de 20 a 30 anos em casos de homicídio de criança ou adolescente, sendo que a lesão corporal contra criança ou adolescente terá pena triplicada. Também aumenta a pena em 1/3 se o homicídio for sob guarda do agente, ou cometido por ascendente (pai, mãe, avô, avó, etc..) ou padrasto/madrasta e torna hediondo todos os casos em que o homicídio for praticado por organização criminosa e milícia privada, com progressão somente após cumprida metade da pena.

CZ – Sou favorável, mas é muito difícil, pois isso mexe com uma cláusula pétrea da Constituição Federal, o que significa que não pode haver alteração de nenhuma forma.

CZ – Em 2020 a CCJ do Senado aprovou Projeto de Lei 580/2015 que prevê que o preso ressarça o Estado pelos gastos da sua manutenção, por meio de recursos próprios ou de trabalho que o presídio ofereça. Agora está pronto para discussão no plenário do Senado. É preciso conversar com os senadores sobre o assunto.

CZ – Em setembro do ano passado a Câmara aprovou o Projeto de Lei 1485/20, que contou com nosso voto, que aumenta as penas de vários tipos de crimes ligados ao desvio de verbas destinadas ao enfrentamento do estado de calamidade pública. Também dobra as penas para crimes cometidos por funcionários contra a administração pública, como corrupção passiva, peculato e emprego irregular de verbas públicas, e para corrupção ativa. A proposta agora tem que ser analisada no Senado.