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13 de março é o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. A data foi criada por lei federal em 2022 e não é feriado — não há dispensa de expediente ou de aula prevista na norma.
O que se comemora no Dia Nacional de Luta contra a Endometriose
A data existe para dar visibilidade a uma doença crônica em que tecido semelhante ao endométrio cresce fora do útero, causando cólicas incapacitantes e infertilidade. Segundo a Câmara dos Deputados, a condição atinge cerca de 7 milhões de brasileiras.
A mesma lei que criou a data também instituiu a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, celebrada na semana que inclui o dia 13 de março. Os objetivos declarados são estimular o diagnóstico precoce, democratizar o acesso a informação sobre técnicas de diagnóstico e tratamento, e orientar mulheres que busquem alternativas diante da infertilidade associada à doença.
A origem apurada da data
A proposta que resultou na lei atual partiu do deputado Roberto de Lucena (Republicanos-SP), segundo notícia publicada pelo Portal da Câmara dos Deputados. A relatoria na Câmara coube à deputada Marina Santos (Republicanos-PI). Segundo a mesma página de notícias da Casa, o projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 2020, mas não foi localizado, em fonte oficial, o placar nominal dessa votação — por isso esta reportagem não informa o número de votos.
Depois de aprovado, o texto seguiu para sanção presidencial, transformando-se na lei que hoje rege a data.
É um percurso comum para datas comemorativas que nascem de projeto de lei: proposta por um parlamentar, análise em comissões, aprovação em plenário e, por fim, sanção do Poder Executivo. Nem todo projeto desse tipo chega ao fim do caminho — muitos ficam parados por anos ou nunca saem da tramitação. Este chegou a virar lei.
O que diz a lei sobre a data
A Lei nº 14.324, de 12 de abril de 2022, foi sancionada por Jair Messias Bolsonaro e publicada no Diário Oficial da União em 13 de abril daquele ano. O artigo 1º do texto institui o dia 13 de março como Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. O artigo 2º cria a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose, realizada na semana que compreende o dia 13 de março. O artigo 4º estabelece que a lei entra em vigor 180 dias após sua publicação.
A norma está disponível na íntegra no site do Palácio do Planalto. É uma das poucas datas do calendário brasileiro com lei federal confirmada por leitura direta do texto oficial — a maioria das efemérides que circulam por aí nunca passou por esse processo.
Como a data é marcada hoje
Com a Semana Nacional prevista na própria lei, o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose tende a se estender por toda a semana que inclui o 13 de março, com ações de conscientização promovidas por serviços de saúde e por organizações voltadas à saúde da mulher. O foco declarado pela norma é o diagnóstico precoce e o acesso à informação sobre a doença — dois pontos que a própria lei define como prioridade.
Passados poucos anos da sanção, a data segue relativamente nova no calendário oficial, mas já carrega uma base legal sólida, capaz de sustentar campanhas de conscientização com respaldo formal — algo que boa parte das datas comemorativas do país não tem.
Essa base legal também dá previsibilidade a quem organiza atividades em torno da data: como a Semana Nacional está escrita na própria lei, escolas, serviços de saúde e organizações da sociedade civil sabem, de antemão, que o período em torno do 13 de março é reservado para ações de educação preventiva, sem depender de decisão de cada gestão ou de cada ano.
Em resumo, a data tem lei federal desde 2022, a Lei nº 14.324, que também criou uma semana inteira de ações preventivas. A data chama atenção para uma doença que afeta milhões de mulheres no Brasil e não é feriado.
