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Em 12 de novembro é celebrado o Dia Nacional do Inventor, sem caráter de feriado. A data foi criada por lei federal e homenageia um voo histórico da aviação.
O que celebra o Dia Nacional do Inventor
O Dia Nacional do Inventor homenageia quem cria, testa e registra invenções, do laboratório de pesquisa à oficina de fundo de quintal. É uma data pensada para falar de patentes, de proteção intelectual e do trabalho de quem transforma uma ideia em objeto ou processo que funciona.
Por que a data interessa além do meio técnico
Ainda que o tema pareça restrito a engenheiros e cientistas, a ideia de invenção atravessa o dia a dia de qualquer cidade: pequenos negócios que criam um processo próprio, artesãos que desenvolvem uma técnica original, estudantes que participam de feiras de ciências. O Dia Nacional do Inventor serve de gancho para lembrar que a criação de algo novo não é privilégio de grandes laboratórios.
O texto da lei e quem assinou a sanção
A Lei nº 12.070, de 29 de outubro de 2009, instituiu a data. O artigo 1º é direto:
“É instituído o Dia Nacional do Inventor, a ser anualmente comemorado em 12 de novembro.”
Um detalhe que costuma sair errado em listas de datas comemorativas: quem assinou a lei foi José Alencar Gomes da Silva, então vice-presidente da República no exercício do cargo de Presidente, em Brasília, em 29 de outubro de 2009, com referendo de Ranulfo Alfredo Manevy de Pereira Mendes e publicação no Diário Oficial da União de 30 de outubro de 2009. Ou seja, não foi o presidente titular quem sancionou o texto, e sim quem exercia a Presidência naquele momento. O texto consultado não traz registro de votação nominal.
O voo que inspirou a data
A escolha do dia 12 de novembro corresponde ao voo do 14-Bis, pilotado por Alberto Santos Dumont no Campo de Bagatelle, em Paris, em 12 de novembro de 1906. Na ocasião, a aeronave percorreu cerca de 220 metros, feito homologado pelo Aeroclube da França. A comemoração é encampada pelo sistema Confea/Crea, que publica matéria própria sobre a data todos os anos, reforçando a ligação entre invenção, engenharia e registro oficial de um feito técnico.
Escolher um voo homologado como marco simbólico também diz algo sobre o que a lei valoriza: não basta criar algo novo, é preciso que o feito seja verificado e reconhecido formalmente, exatamente como aconteceu em Paris naquele 12 de novembro de 1906. É essa mesma lógica de reconhecimento formal que está por trás do sistema de patentes lembrado pela data.
Cuidado: uma data parecida sem lei brasileira
Muitos calendários trazem também um “Dia do Inventor” em 4 de novembro, de origem estrangeira e sem qualquer lei brasileira que o institua. A data com lei federal no Brasil é apenas uma: o Dia Nacional do Inventor de 12 de novembro, criado pela Lei nº 12.070/2009. As duas datas não devem ser tratadas como se fossem a mesma comemoração.
Por isso vale sempre indicar qual das duas comemorações tem lei federal por trás e qual delas é apenas uma referência de calendário sem respaldo legal no Brasil.
Como o Dia Nacional do Inventor é celebrado
- Matérias e eventos promovidos pelo sistema Confea/Crea sobre engenharia e invenção;
- Debates sobre patentes e registro de propriedade intelectual;
- Lembrança do voo do 14-Bis como marco simbólico da data.
Para o leitor comum, a data é uma boa oportunidade para entender como uma ideia vira invenção protegida por lei, e como o feito de 1906 em Paris segue sendo, mais de um século depois, a referência oficial usada para justificar o dia escolhido pelo Congresso Nacional.
Vale reforçar, mais uma vez, o cuidado com a data correta: quem for produzir conteúdo sobre o tema deve mencionar o dia 12 de novembro como o Dia Nacional do Inventor amparado por lei federal, e tratar qualquer referência ao dia 4 de novembro como uma comemoração distinta, sem o mesmo respaldo legal no Brasil.
