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26 de fevereiro é chamado de Dia do Comediante em agendas, portais e redes sociais espalhados pelo Brasil, mas essa data não tem nenhuma lei por trás dela — e o número que costuma circular como se fosse a norma que a criou é falso. O Brasil tem, sim, uma data oficial para homenagear humoristas, com lei sancionada e publicada no Diário Oficial. Só que ela não é 26 de fevereiro, e sim 12 de abril.
O Dia do Comediante não tem lei
Vários sites de conteúdo repetem que o Dia do Comediante “foi estabelecido oficialmente no Brasil através da Lei número 6.565, em 1978”. A apuração desta reportagem abriu esse texto direto no Planalto: a Lei nº 6.565, de 19 de setembro de 1978, tem a seguinte ementa, literal:
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria – INCRA a doar imóvel que menciona.
O artigo 1º trata da doação, pelo Incra à Cobal, de um imóvel na Rua Voluntários da Pátria, no Botafogo, no Rio de Janeiro. Não há uma linha sobre humor, comédia ou data comemorativa em todo o texto. A busca na base oficial do LexML pela expressão exata “dia do comediante” devolve zero itens; o termo “comediante”, sozinho, devolve apenas duas leis estaduais paulistas dos anos 1950, ambas sobre uma companhia teatral chamada Novos Comediantes — nada relacionado a uma data nacional.
De onde vem o 26 de fevereiro, então
Ninguém sabe, ao certo. Nenhuma fonte primária explica por que a escolha recaiu sobre esse dia, e nem os próprios sites de efemérides que repetem a data conseguem apontar quem a criou ou quando ela apareceu pela primeira vez. Circula ainda a versão de que 26 de fevereiro seria o aniversário do humorista Chico Anysio — também é falsa: Chico Anysio nasceu em 12 de abril, conforme consta da justificação do projeto de lei que criou a data oficial de homenagem aos humoristas brasileiros.
A data que tem certidão: o Dia Nacional do Humorista
Enquanto o Dia do Comediante não tem documento, o Dia Nacional do Humorista tem. A Lei nº 13.082, de 8 de janeiro de 2015, tem a ementa “Institui o Dia Nacional do Humorista” e o artigo 1º manda comemorá-lo “anualmente, no dia 12 de abril, em todo o território nacional”. Foi sancionada por Dilma Rousseff, com a referenda do então ministro da Cultura, João Luiz Silva Ferreira, e nasceu de um projeto apresentado em 2008 pelo deputado José Airton Cirilo. Na justificação do projeto, o próprio deputado explica a escolha da data: é o aniversário de Chico Anysio. No Senado, o texto foi aprovado em decisão terminativa na Comissão de Educação, Cultura e Esporte, sem precisar passar por votação nominal em plenário.
Duas datas, um só ofício
A confusão entre as duas datas ajuda a entender como parte do calendário brasileiro se forma: uma passou pelo Congresso Nacional, foi sancionada pela Presidência e publicada oficialmente; a outra existe porque foi copiada de site em site, sem que ninguém checasse a origem. A diferença entre os dois processos legislativos também chama atenção: enquanto o Dia do Comediante não tem sequer um projeto de lei registrado em qualquer casa legislativa do país, o Dia Nacional do Humorista percorreu o caminho inteiro — apresentação na Câmara, tramitação, aprovação em comissão no Senado e sanção presidencial, com data e Diário Oficial que qualquer pessoa pode conferir.
Para quem trabalha fazendo rir — nos palcos, na internet ou na televisão —, a data que vale juridicamente é 12 de abril. Como curiosidade de calendário, vale registrar que o mesmo 26 de fevereiro é lembrado também pelo primeiro caso confirmado de covid-19 no Brasil, em 2020, e pela memória de Santo Alexandre de Alexandria no santoral católico.
