Batalha contra a censura tem mais um capítulo na Congresso

Batalha contra a censura tem mais um capítulo na Congresso

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes enviou nota ao portal UOL para criticar reportagem que continha informações sobre o Tribunal Superior Eleitoral.  No texto, o ministro diz que , “constata-se que as fake news e notícias fraudulentas não ficam restritas apenas às redes sociais”. Os jornalistas parecem, por ora, terem se salvado do onipotente inquérito sobre as “milícias digitais”, mas a nota de Moraes lhes serve de alerta: cuidado com o que publicam. O caso é emblemático da importância do debate sobre as fake news, e da sanha de grupos poderosos em regulamentar – e limitar – a liberdade de expressão no país.

Diante das críticas de Moraes, o UOL reafirmou a veracidade do conteúdo e a confiança das jornalistas em suas fontes. O fato é que Moraes rotulou como “fake news” uma informação que não estava a seu gosto. Quando falamos sobre regulamentação de redes sociais e criminalização de desinformação, é isto o que está em jogo: dar aos poderosos as ferramentas jurídicas que precisam para calar qualquer voz que os incomode, seja um portal de notícias ou as redes sociais de um político de oposição.

Por isso, o dia de hoje é tão importante para a liberdade de expressão no Brasil. Hoje, o Congresso será palco de mais uma disputa sobre o tema, com a votação do Veto 46. Trata-se de um trecho da Lei de Segurança Nacional, vetado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, que tipifica o crime de “disseminação de notícias falsas”com pena de até cinco anos de prisão. Se o veto for derrubado, como deseja a base do governo Lula, o Judiciário terá  ainda mais poder para punir discursos.

O caso recente do UOL mostra o perigo de deixarmos a decisão sobre o que é desinformação nas mãos de alguns censores do Estado. Fatos inconvenientes não são desinformação. Opiniões políticas não são fake news. Nenhum  juiz pode se colocar como árbitro do que é verdade e o que é mentira. Pelo contrário, o debate aberto e livre é o caminho para que uma sociedade defina, de forma descentralizada, o que é verdadeiro.

Os discursos e atitudes de membros do STF e de representantes do governo Lula comprovam que ambos são os maiores interessados em avançar a agenda de censura. O Veto 46  precisa ser mantido para salvar o debate democrático brasileiro. Cabe aos defensores da liberdade levantarem a voz contra mais esta ofensiva da tirania.

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