Câmara aprova projeto de Aluísio Mendes que cria Cadastro Nacional de Pedófilos e prevê castração química

Proposta reforça a proteção de crianças e adolescentes com novas medidas no Código Penal

13/12/2024 – 10:19

Brasília (DF) – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei 3976/2020, de autoria do deputado federal Aluisio Mendes (Republicanos-MA), que estabelece a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos. O registro, que será organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), visa tornar públicas as informações de pessoas condenadas por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, incluindo dados pessoais e grafias.

O projeto, que agora segue para análise no Senado, também propõe a inclusão da castração química no Código Penal como uma das penalidades aplicáveis aos condenados por pedofilia.

O deputado Aluisio Mendes destacou a importância da aprovação como um marco no combate à violência sexual contra menores. “Esse é um passo importante na proteção de nossas crianças e no combate à impunidade”, afirmou o parlamentar.

A medida reforça normas já estabelecidas pela Lei 15.035/2024, que determina a criação de um cadastro para reunir informações de condenados por crimes de estupro, com foco específico nos casos que envolvem vítimas em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o parecer aprovado, o cadastro será restrito a autores de crimes diretamente relacionados à violência sexual contra crianças e adolescentes. Entre os delitos incluídos estão: estupro de vulnerável, corrupção de menores, exploração sexual de crianças, adolescentes ou pessoas vulneráveis, além de crimes digitais, como produção, armazenamento, divulgação ou exposição de vídeos com conteúdo sexual envolvendo menores de idade.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) classifica a pedofilia como um transtorno de preferência sexual, caracterizado pela atração persistente por crianças, geralmente pré-púberes ou em início de puberdade. No Brasil, o tema é tratado com rigor crescente, e a nova proposta busca fortalecer os mecanismos de punição e prevenção desses crimes.

Agência Republicana de Comunicação (ARCO) 
Mário Agra/Câmara dos Deputados