Latrocínio em Afonso Cláudio: dois presos temporariamente

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A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) informou ter chegado à autoria do que trata como um latrocínio em Afonso Cláudio: a morte de um motorista de táxi na área rural do município. A corporação apontou dois suspeitos. Os dois foram presos nos dias 26 e 27, uma quinta e uma sexta-feira, em Venda Nova do Imigrante. A prisão dos dois é temporária — uma medida de investigação, com prazo, e não uma pena. Nenhum dos dois foi julgado, e a própria nota da corporação encerra dizendo que a apuração segue aberta para verificar se outras pessoas participaram.

O fato, segundo a nota, ocorreu no dia 23. Três unidades dividiram a apuração: a Delegacia de Polícia (DP) de Afonso Cláudio, a Delegacia Especializada de Homicídio e Proteção à Pessoa (DHPP) de Venda Nova do Imigrante e a Delegacia de Polícia (DP) Castelo.

Elucidar é a corporação dizer que chegou à autoria — e para por aí

Quando um órgão policial anuncia que um caso foi elucidado ou esclarecido, ele está afirmando uma coisa só: que a investigação chegou a uma versão sobre quem fez o quê, na avaliação da própria polícia que investigou. Não é decisão de juízo, não é sentença e não é condenação. Ninguém foi considerado culpado ao fim de um anúncio desses.

Falta quase tudo pela frente. Encerrada a apuração policial, quem acusa é outra instituição, que pode acusar, pedir mais diligências ou não acusar. Se acusar, ainda cabe a um magistrado receber ou rejeitar essa peça. Recebida, começa aí um processo — com direito de defesa, prova produzida dos dois lados, recurso — e é só no fim dele que se fala em absolver ou em condenar alguém. Investigação concluída é o primeiro degrau dessa escada, e é nele que este caso está.

Por isso este texto trata as duas pessoas presas como suspeitas e investigadas, que é o termo que a nota sustenta, e não como autoras ou responsáveis. A nota, aliás, não diz que houve indiciamento — a palavra não aparece uma vez sequer no comunicado —, e também não reproduz nenhum artigo de lei, nenhuma tipificação formal.

Prisão temporária não é pena: o que ela é, e o que a nota deixou de fora

Segundo a corporação, quem pediu a prisão temporária dos dois foi o titular da DP de Afonso Cláudio, delegado Julio Cesar Cortina, por meio de representação. Representar é pedir: a autoridade policial encaminha o pedido e quem decide é um juiz. No caso, o pedido foi acolhido, porque a nota informa que os mandados existiram e foram cumpridos.

Essa modalidade existe para servir à apuração enquanto ela corre: vale por um período fixado na decisão, esgota-se quando esse período acaba e nada tem a ver com cumprir pena. Quem está sob ela não está pagando por coisa alguma — está à disposição de uma investigação em curso. Só que a nota omite os três dados que dariam contorno à medida: de qual juízo saíram os mandados, quando foram expedidos e por quanto tempo valem. Sem eles, ninguém sabe até que dia os dois seguem detidos.

Duas pessoas, duas situações — e o que a nota não separa

São dois investigados. Os dois são adultos e, pela nota, moram no mesmo município da região Serrana do Estado, Venda Nova do Imigrante:

• Um homem de 23 anos — preso por mandado de prisão temporária, cumprido com apoio da Polícia Militar do Espírito Santo (PMES).
• Um homem de 19 anos — mesma situação: mandado de prisão temporária, também cumprido com apoio da PMES.

As duas prisões ocorreram em dias diferentes — uma na quinta-feira (26) e outra na sexta-feira (27) — e em bairros diferentes: Centro e Vila Betanea. A nota não diz qual das duas pessoas foi presa em cada dia, nem em qual bairro. Também não menciona flagrante: a palavra não aparece no comunicado. E não há registro de entrada em imóvel, nem de quem teria autorizado essa entrada, se ela houve.

Quatro lugares num caso só, e cada um com um papel diferente

O comunicado atravessa três municípios e é fácil confundi-los. Separando:

• Onde o fato teria ocorrido: área rural de Afonso Cláudio. A nota escreve o nome da localidade de duas formas na mesma página — Rio das Cobras e Rio da Cobra — e não explica a diferença.
• Onde a vítima foi encontrada: um caminho de terra na mesma área rural, distante uns 400 metros da casa de quem chamou a polícia.
• Onde o veículo foi localizado: na localidade de Aracuí, no município de Castelo.
• Onde as prisões aconteceram: em Venda Nova do Imigrante — que não é onde o fato ocorreu, e sim onde os dois moram e foram encontrados.

A ordem judicial que autorizou as prisões é o quinto lugar dessa lista, e é justamente o que falta: a nota não informa de onde ela partiu.

A cronologia que a própria nota não fecha

Pela sequência divulgada, um morador da região contou ter ouvido um estampido parecido com um tiro por volta das 23h de uma segunda-feira (23). Passou o dia seguinte trabalhando e, no caminho de volta para casa, já perto das 17h, encontrou a vítima num caminho de terra. A Polícia Militar só chegaria ali na noite daquela terça-feira (24), chamada para o que o registro classificou como encontro de cadáver. Familiares haviam perdido o contato telefônico desde as 18h40 da segunda-feira.

Um GM/Onix — a nota descreve o carro como táxi alugado — apareceu em Castelo às 9h daquela mesma terça-feira, cerca de oito horas antes de o corpo ser localizado. Dentro dele havia peças de roupa que, segundo a corporação, foram decisivas para identificar os suspeitos. O comunicado não explica como o carro chegou a ser localizado antes de a morte ser conhecida.

Sobre as provas, a autoridade policial declarou:

“Imagens de câmeras de segurança registraram o percurso do veículo. O veículo passa vindo da cidade de Venda Nova do Imigrante para Afonso Cláudio, e retorna até a cidade de Castelo, onde foi possível verificar um dos suspeitos deixar o veículo numa empresa”

A declaração é do delegado Julio Cesar Cortina, titular da Delegacia de Polícia (DP) de Afonso Cláudio. Sobre o reconhecimento das roupas, ele acrescentou:

“Além disso foram identificadas testemunhas que reconheceram peças de roupas como um dos suspeitos, as quais estavam dentro do veículo subtraído”

Latrocínio em Afonso Cláudio: o nome do crime, e a subtração que a nota não descreve

Vale saber o que a palavra descreve, porque ela carrega duas coisas ao mesmo tempo: latrocínio é o roubo do qual resulta a morte da vítima — é preciso, portanto, que tenha havido subtração de algo, e não apenas a morte.

E é aqui que o comunicado fica devendo. Ele abre chamando o caso de latrocínio e volta ao termo no fim, mas a prosa da nota não descreve subtração nenhuma e não diz o que teria sido levado. A única vez em que o veículo é chamado de subtraído está dentro da fala do delegado, reproduzida acima. O comunicado também não traz lista de enquadramentos, não informa se o carro foi restituído a quem o alugava e não relaciona o percurso do veículo à posse dele antes do fato. Este texto publica as duas coisas como a corporação as publicou, sem escolher entre elas.

Nenhuma apreensão consta do comunicado

Nas duas prisões, o material divulgado não cita um único objeto recolhido: nenhuma arma, nenhum valor, nenhum pertence. Atenção ao que isso é e ao que isso não é. A corporação não declarou que nada foi encontrado; ela simplesmente não abordou o ponto. São coisas diferentes, e afirmar que nada foi apreendido seria atribuir à polícia uma frase que ela nunca escreveu.

A diferença pesa porque o que se recolhe costuma ser o que ampara a acusação. Aqui não há nada disso a examinar: resta a linha de investigação, e só. Vale também o cuidado inverso — como nenhuma arma aparece no comunicado, este texto não vincula arma alguma à morte.

Por que este texto não traz o nome, a idade nem o retrato da vítima

O comunicado oficial dá o nome completo da vítima e descreve o ferimento. Aqui não está nenhum dos dois, e isso foi decidido na redação — quem lê precisa saber que é escolha, e não lacuna de apuração.

A razão é aritmética. Afonso Cláudio é cidade pequena; junte nome completo, idade fechada, ofício, o dia e uma localidade rural e o resultado deixa de descrever um caso para descrever um endereço. Quem paga essa conta são parentes que não escolheram estar na notícia, e pagam sem prazo, porque página indexada não envelhece. Serve a quem lê saber que um trabalhador foi morto e que a polícia afirma ter identificado quem fez; não serve a ninguém carimbar essa família num resultado de busca. Pelo mesmo raciocínio ficaram de fora o vínculo familiar de quem reconheceu a vítima e o detalhe do ferimento — que nada informa e apenas expõe.

A nota traz ainda uma avaliação da autoridade policial sobre registros anteriores dos dois investigados. Este texto não a reproduz. Registro anterior não foi apurado neste caso, não foi julgado aqui e não explica coisa alguma sobre o fato em questão — reproduzi-lo seria antecipar o juízo que ainda não começou.

Uma versão só, sem contraponto, e ainda aberta

Quem narrou tudo o que está acima foi a instituição que investigou. Os dois investigados não aparecem falando, ninguém que os represente aparece, e o comunicado sequer informa se eles já constituíram advogado. Ler um texto sem discordância não é o mesmo que ler um caso sem discordância — o que se conhece aqui é a versão de quem apurou, e ela chega sem ser confrontada por nenhuma outra.

O comunicado se fecha registrando que a apuração prossegue para verificar a participação de outras pessoas. Ou seja: a corporação anuncia autoria e, na mesma página, informa que ainda investiga. As duas frases convivem, e a segunda é a que diz onde o caso está de verdade.

Perguntas que a divulgação deixou em aberto

• Qual juízo expediu os mandados, em que data, e por qual prazo vale a prisão temporária.
• Em que mês e em que ano caem os dias 23, 24, 26 e 27 — a nota traz o número do dia e o dia da semana, nada além.
• Se os dois foram indiciados, e sob qual tipificação cada um responde.
• Qual bem teria sido levado, já que a única referência a subtração está dentro da fala do delegado.
• Se algo foi recolhido no momento das prisões, e qual o destino dado ao carro.
• Qual dos dois investigados foi preso em cada um dos dois dias, e em qual bairro.
• Se as prisões passaram por audiência de custódia, e com qual resultado.
• Como o veículo foi localizado horas antes de a vítima ser encontrada.

Telefones para acionar e para denunciar

• 190 — use quando o fato está em curso e alguém precisa chegar ao local imediatamente.
• 181 — Disque-Denúncia, o número de quem sabe de algo já acontecido. Ninguém precisa dizer o próprio nome para falar por ele. Como a apuração do latrocínio em Afonso Cláudio continua correndo atrás de outras eventuais participações, é por aí que uma informação chega a quem investiga.