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O preço da liberdade é a eterna vigilância. A frase, atribuída a Thomas Jefferson, mas de origem desconhecida, encerra uma premissa das democracias liberais. Sem detalhado escrutínio das ações dos detentores do poder, jamais poderemos nos considerar livres. A eleição para as Casas Legislativas, neste sábado, 1º de fevereiro, é mais uma disputa entre aqueles dispostos a vigiar o poder e, outros, capazes de tudo para proteger os poderosos.
As presidências das Casas Legislativas são fundamentais para o equilíbrio institucional. São decididas exclusivamente pelo Congresso questões concernentes à formatação do orçamento federal, ao julgamento das contas da Presidência da República e ao sistema tributário e arrecadatório, para citar três exemplos, dentre tantos. Os chefes das Casas são os responsáveis por definirem a pauta legislativa, ou seja, quais matérias serão votadas. O presidente da Câmara Federal tem a atribuição de decidir se leva adiante ou não um pedido de impeachment contra o Presidente da República. Já o presidente do Senado tem o poder de dar andamento a pedidos de impedimento contra ministros do Supremo Tribunal Federal.
Sem líderes comprometidos com um Legislativo forte e independente, continuaremos a ser testemunhas do avanço dos outros poderes, particularmente do Judiciário, sobre competências exclusivas dos parlamentares. Ao calarem-se diante dos reiterados abusos de poder, ou mesmo trabalharem por uma suposta conciliação política diante à malvadeza de alguns ministros, o Parlamento apenas perde credibilidade junto à população. Os parlamentares têm a força do voto e da representatividade popular e precisam, por seu turno, alçarem ao comando das Casas políticos comprometidos com os anseios dos brasileiros, jamais com os interesses ou vaidades de alguns magistrados e gestores.
Com Davi Alcolumbre, no Senado, e Hugo Motta, na Câmara, estaremos condenados a assistir ao mesmo filme de sempre. Alcolumbre está alinhado a Lula e votou favorável ao governo na maioria das vezes. Nada menos que 10 partidos apoiarão a eleição do senador amapaense. É o candidato do sistema, que jamais terá coragem de enfrentar os abusos de poder, em particular aqueles provenientes do Supremo. Rodrigo Pacheco, o atual presidente da Casa Alta e entusiasta da candidatura de Alcolumbre, jamais ousou questionar as ilegalidades de Alexandre de Moraes.
Alcolumbre representa a continuidade de uma conciliação indesejada entre os poderosos de Brasília, contrária à vontade popular. Por isso, Eduardo Girão, senador pelo NOVO do Ceará, decidiu colocar seu nome na disputa. Girão está comprometido em combater os abusos de poder e pautar impeachment de ministros do Supremo que excederam suas competências.
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Na Câmara, as coisas não são muito diferentes. Há um inédito e preocupante arranjo para a eleição de Hugo Motta, que conta com o apoio de 21 dos 23 partidos da Casa. O suporte à candidatura de Motta é pluripartidário e multi-ideológico, transitando do PT ao PL. O entusiasmo de parlamentares de espectros políticos tão distantes com um mesmo nome nos revela a real natureza da candidatura do parlamentar paraibano: mais do mesmo. Seus votos na Câmara têm sido majoritariamente em parceria com o governo Lula. Motta também apoia a regulação – leia-se censura – das redes sociais.
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O NOVO não concorda com os conchavos e opta, uma vez mais, por candidatura própria na Câmara Federal, com o deputado Marcel van Hattem, que tem feito exemplar oposição ao governo. Marcel está comprometido a pautar o impeachment de Lula, a combater os abusos de poder mediante instauração de CPI e a barrar aumentos de impostos. Os outros candidatos não defendem qualquer destas propostas.
Carece de fundamento o argumento de que o apoio às candidaturas de Alcolumbre e Motta possa servir para garantir cargos na mesa diretora e nas Comissões. Candidatos hegemônicos, como ambos, não vão distribuir poder. Ao contrário, têm todo o incentivo a concentrá-lo. Se eleitos, é vida que segue em Brasília, com as questões urgentes ao Brasil guardadas confortavelmente em duas gavetas.
As candidaturas do NOVO às presidências do Senado e da Câmara não são apenas para “fazer o que é certo”. Do ponto de vista estratégico, criam um importante canal de comunicação com o eleitorado e fortalecem as posições do NOVO face os reiterados desmandos contra e no Legislativo brasileiro. Sobretudo, são ferramentas para mantermos a vigilância aos poderosos. Pelo bem da nossa liberdade.
