Para cobrar eles são bons: TIM é condenada a pagar R$ 1 mil por ligar mais de 3 mil vezes para cliente

A TIM foi condenada pelo 2° Juizado Especial Cível de Ceilândia, no Distrito Federal, a pagar R$ 1 mil por danos morais a um consumidor que recebeu mais de 3 mil ligações de cobrança indevida ao longo de pouco mais de um ano.

Segundo o autor do processo, a operadora realizou 3.213 chamadas entre março de 2023 e julho de 2024 para cobrar duas faturas que já haviam sido quitadas antes do vencimento, em fevereiro e março de 2023.

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As ligações partiram de diversos números, dificultando o bloqueio manual e gerando transtornos ao consumidor, que trabalha como lanterneiro autônomo e relatou interrupções no atendimento a seus clientes.

A TIM foi condenada a pagar R$ 1 mil por danos morais. (Fonte: Getty Images)Fonte: Getty Images

“Defende que as cobranças indevidas e a insistência das ligações violam seus direitos de personalidade, afetando sua integridade moral e psíquica, causando-lhe prejuízos que ultrapassam meros aborrecimentos cotidianos”, diz o texto da ação.

No processo, o requerente solicitou:

• A declaração de inexistência dos débitos;
• A cessação das cobranças indevidas;
• O ressarcimento em dobro de eventuais valores pagos no período;
• Uma indenização por danos morais no valor de R$ 7 mil.

A defesa da TIM alegou não haver registros dessas cobranças em seus sistemas internos e negou qualquer conduta irregular. Foram apresentados prints do sistema da empresa, mas a juíza Cynthia Silveira Carvalho considerou que isso não era suficiente para comprovar a inexistência de falhas na atualização dos dados de cobrança.

TIM foi condenada por danos morais

A sentença determinou que a TIM:

• Pague R$ 1 mil por danos morais ao consumidor;
• Interrompa imediatamente novas cobranças sobre as faturas já pagas;
• Reconheça formalmente que os débitos não existem.

Como evitar ligações indesejadas

Ligações de cobrança indevida e telemarketing abusivo são problemas comuns para muitos brasileiros. Caso esteja enfrentando essa situação, você pode conferir maneiras de bloquear chamadas de spam no seu celular.

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Além disso, a Anatel disponibiliza o portal “Qual Empresa Me Ligou”, que ajuda a mitigar chamadas indesejadas de empresas. Até mais!