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A cena não é exatamente uma novidade nos grandes centros urbanos do Brasil, mas aterroriza: por um celular, a vida. O assassinato do ciclista Vitor Medrado, em São Paulo, nesta semana, escancara a absoluta aleatoriedade e insegurança vivida pelos brasileiros, que estão sempre sob risco iminente de sofrerem alguma violência. A pergunta que sempre nos fazemos é se isso, um dia, vai ter fim.
O jornalista norte-americano H. L. Mencken disse, certa vez, que para todo problema complexo existe uma solução simples, elegante e completamente errada. No Brasil, a questão do combate à criminalidade tem sido um fracasso histórico por conta de um sistema aparentemente contraditório: a polícia prende, a justiça solta.
Embora tenha apenas 3% da população mundial, o Brasil concentra 10% dos homicídios que ocorrem no planeta. É isso mesmo: a cada 10 pessoas assassinadas no mundo, uma delas morre no Brasil. Em alguns estados brasileiros, os índices de homicídios são muito piores que regiões em guerra. Segundo o Anuário da Violência de 2024, das 20 cidades mais violentas do país, 11 estão na Bahia. O estado nordestino sofre com o domínio e a disputa territorial entre diversas facções do crime organizado. Na política, o estado é governado pelo Partido dos Trabalhadores há quase 20 anos, período em que todos os índices de criminalidade pioraram.
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal lançou o Plano Plena Justa com o objetivo de garantir melhorias às condições de detentos e conter a superlotação dos presídios. O fundamento do Plano é o que se decidiu na ADPF 347, em que foi declarado o chamado “Estado de Coisas Inconstitucional” nos presídios brasileiros. Segundo o ministro da Justiça Ricardo Lewandowski “estamos resgatando a dignidade da pessoa humana que está sob a custódia do estado e só assim poderemos combater eficazmente as facções criminosas que dominam esse sistema”.
Por óbvio, não se questiona a crise no sistema penitenciário brasileiro. As cadeias são escolas do crime e as facções recrutam novos membros dentro deste sistema. Mas a questão que se levanta é: se é dever do Estado garantir a segurança dos cidadãos, se o país é um dos mais violentos do mundo, como fazem provar a Bahia e outras localidades, por qual motivo não seria também inconstitucional o terrível risco que correm milhões de brasileiros todos os dias?
Ademais, é papel do Supremo ditar políticas públicas, em mais uma usurpação de poder? Sabemos que, quando o tribunal mete-se a dizer como o Executivo deve atuar, os problemas podem ser enormes, vide a proibição de ações policiais em favelas do Rio de Janeiro e a verdadeira guerra civil vivida no estado.
A certa altura do Plano Pena Justa, lê-se: “No planejamento e na execução de políticas públicas, como as políticas penais, os marcadores sociais e a interseccionalidade são ferramentas que possibilitam o desenvolvimento de ações articuladas e de assistência às necessidades e realidades específicas de grupos vulnerabilizados. Isso porque, se a vulnerabilização penal e as diferenciações não forem consideradas, a oferta de serviços públicos invariavelmente será pautada por parâmetros hegemônicos e homogeneizantes”. Se você não entendeu, não fique triste. É feito pra confundir. Essa língua estranha revela uma capacidade ímpar em tergiversar sem solucionar nada.
Noutro ponto, localizado no Eixo 1 do Plano, fala-se em “uso desmedido da pena privativa de liberdade”. Defende-se a “redução do encarceramento com olhar diferenciado para as populações vulnerabilizadas”. A solução do STF é essa : prender menos gente. Para ministros isolados em suas torres de marfim, e protegidos das consequências de suas decisões por seguranças armados, é algo simples e elegante. De certo, não ocorre aos ministros do Supremo e aos idealizadores do Plano que o mais vulnerável é o trabalhador que sai de casa para garantir seu sustento e não sabe se voltará. A superlotação resolve-se com mais vagas em presídios, e não fingindo que alguns condenados resolveram trilhar o caminho do bem e do amor.
A questão é que, ao contrário do raciocínio exposto no Plano, é preciso prender os bandidos e mantê-los presos. Este é o jeito imediato para a redução da criminalidade. Para garantir a punição dos criminosos, é necessário cortar suas fontes de financiamento, caçar suas lideranças, monitorar de forma contínua as fronteiras e equipar as polícias, sobretudo com investimentos em inteligência. Além disso, e não menos importante, são necessárias reformas legislativas que garantam o rigor e a plena execução das penas.
Os algozes de Vitor Medrado seguem livres. Uma vez presos e condenados, poderão usufruir das vantagens da chamada progressão de pena em poucos anos. Mata-se tanto no Brasil porque é barato matar. O que se paga, depois, é irrisório frente à dor causada à família da vítima. Tudo por um celular. Mas os poderosos no Brasil seguem, como diria Mencken, certos de suas soluções simples, elegantes e miseravelmente erradas.
