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Mais 333 novos policiais penais passaram a compor o quadro operacional das unidades prisionais do Espírito Santo. A cerimônia de exercício coletivo — o ato que marca formalmente o início do trabalho — foi realizada na terça-feira (1º), no Palácio Anchieta, em Vitória, e reuniu os servidores que acabaram de concluir o curso de formação. É a segunda turma oriunda do concurso público realizado em 2023.
Cerimônia de exercício coletivo é o nome técnico da posse de um grupo de servidores de uma mesma carreira: a partir dela, os aprovados deixam a condição de alunos e passam a exercer a função dentro dos presídios. No caso da Polícia Penal, isso significa assumir a fiscalização e o controle das atividades nas unidades prisionais, além do acompanhamento das pessoas presas.
A segunda turma de um concurso com 600 vagas
O certame que originou esses ingressos foi realizado em 2023 e ofertou 600 vagas para o cargo de policial penal, mais cadastro de reserva. Cadastro de reserva é a lista de aprovados que ficam à espera de convocação: eles passam em todas as etapas, mas só são chamados se a administração decidir ir além do número de vagas previsto no edital.
A convocação vem sendo feita por turmas. Em dezembro do ano passado ingressaram 291 novos policiais penais nas unidades prisionais do Estado, também após a conclusão do curso de formação. Os 333 desta segunda leva foram batizados de Turma Bravo. Uma terceira turma já começou a treinar em fevereiro, e é ela que fecha o ciclo de convocações desse concurso.
612 horas em 72 dias: o que a formação exige
Antes de assumir, o aprovado passa por um curso de formação com carga horária total de 612 horas, distribuídas ao longo de 72 dias de treinamento intensivo. É a etapa que separa a aprovação na prova do trabalho real: nela o candidato é preparado para a rotina de presídio, que envolve procedimentos de segurança, uso de equipamentos e o trato diário com a população carcerária.
O treinamento acontece na Academia de Polícia Penal (Acadeppen), em Viana. Esse ciclo se abre sempre com uma aula inaugural — em agosto de 2024, o portal acompanhou a aula magna que abre o curso de formação dos novos policiais penais, a mesma etapa que a Turma Bravo cumpriu meses antes de chegar ao Palácio Anchieta. O material divulgado agora não informa a data exata em que a formação desta turma começou.
O que o comunicado do Governo não informa
Três dados de interesse direto de quem lê — e de quem pensa em prestar o próximo concurso — não constam do material distribuído:
- Onde os 333 vão trabalhar. Não há indicação de quais unidades prisionais ou de quais municípios receberão os novos policiais penais.
- Qual era o déficit de efetivo. O texto não traz o número de postos em aberto no sistema prisional antes das convocações, o que impede medir o quanto o quadro operacional cresce de fato.
- Quanto ganha um policial penal. Salário inicial, jornada e demais condições da carreira não aparecem no comunicado.
Essas informações costumam ser publicadas no edital de cada concurso, e não em comunicados de posse.
Terceira turma em treinamento e novo concurso previsto
A terceira turma de convocados do concurso de 2023 iniciou o curso de formação em fevereiro: são 365 alunos em treinamento na Acadeppen. Concluída essa etapa, o total de ingressos chega a quase mil novos policiais na Polícia Penal do Espírito Santo, segundo o Governo do Estado.
Há ainda um novo certame no horizonte. Para este ano está prevista a abertura de mais 600 vagas para o cargo de policial penal. Não há edital publicado: os procedimentos administrativos estão em andamento para a seleção da banca organizadora e a definição dos critérios de seleção. Enquanto essas duas definições não saem, não existem data de inscrição nem conteúdo programático divulgados.
As avaliações de quem falou na cerimônia
O governador Renato Casagrande atribuiu parte dos resultados recentes do Estado em segurança pública ao trabalho da categoria: “A Polícia Penal do Espírito Santo é uma instituição jovem, mas que carrega uma responsabilidade enorme. É muito bom ver uma carreira nascer e se consolidar. O trabalho de vocês, policiais penais, dá estabilidade ao sistema penitenciário. Essa área exige muita identidade no exercício da profissão, além de envolvimento e comprometimento. Ficamos muito felizes com a formatura dessa turma. Os resultados obtidos nos últimos anos pelo Estado na redução da criminalidade é boa parte por conta da dedicação dos profissionais da área da segurança pública”, disse.
Ao falar diretamente aos empossados, o governador tratou da função de ressocialização atribuída ao sistema prisional: “Vocês estarão na ponta lidando com pessoas que estão sendo retiradas do convívio da sociedade por conta de um delito. Nós queremos que essas pessoas se ressocializem e possam retornar a esse convívio. Para estar na função de policial penal não basta apenas querer, mas é preciso ter uma vocação para seguir nessa carreira. Tenho certeza que o Estado do Espírito Santo e a sociedade capixaba ganham muito com a entrada de vocês no sistema de segurança pública estadual.”
O secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, cumprimentou os novos policiais penais e descreveu o que espera do grupo nas unidades: “Parabéns, Turma Bravo e seja bem-vinda à Polícia Penal do Espírito Santo. A partir de agora, já capacitados para atuação nos presídios, vocês irão atuar de forma fundamental para a segurança pública do nosso Estado. A Polícia Penal desempenha um papel crucial na fiscalização e no controle das atividades dentro das unidades. Mas além da condução do tratamento penal, também tem um papel importante na promoção da ressocialização. Que o dia de hoje marque o início de uma carreira brilhante no sistema prisional e que essa atuação seja aliada da segurança pública e da reintegração social da pessoa presa”, disse Rafael Pacheco.
O diretor-geral da Polícia Penal, José Franco de Morais Junior, falou sobre a ampliação do efetivo e sobre os investimentos na estrutura da corporação: “O governador Renato Casagrande tem investido em equipamentos de qualidade e em tecnologia, mas, para além disso, tem investido fortemente em recursos humanos, que é o ativo principal e mais caro que nós temos. Isso confere brio à nossa polícia, unindo a austeridade fiscal e a eficiência no aprimoramento das estruturas da Polícia Penal. Nosso agradecimento também ao secretário da Justiça que tem fomentado o crescimento da Polícia Penal”, enfatizou.
O vice-governador Ricardo Ferraço, que também participou da solenidade, situou a convocação dentro do conjunto de contratações da área de segurança: “Os investimentos do nosso governo em segurança pública são constantes. Semana passada autorizamos a convocação de mais 750 militares para a Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. As Polícias Civil e Científica têm investimentos e a Polícia Penal já nasceu robusta, com um efetivo qualificado e dedicado. Com essa responsabilidade, vamos seguir evoluindo. Governo estruturado, com gestão e capaz de realizar investimentos em áreas estratégicas”, pontuou. A convocação dos 750 militares citada por ele é de outra carreira e não integra o concurso da Polícia Penal.
Por que isso importa para o capixaba
A Polícia Penal é uma instituição jovem, como lembrou o próprio governador na cerimônia, e vem montando sua estrutura em paralelo às convocações: academia de formação própria, direção-geral e concurso específico para a carreira. Cada turma que sai da Acadeppen muda o número de servidores disponíveis para vigiar, escoltar e acompanhar as pessoas presas nas unidades do Estado — trabalho que sustenta desde a rotina de visitas até o transporte de presos para audiências.
Com 291 policiais penais incorporados em dezembro, 333 nesta terça-feira (1º) e 365 em formação desde fevereiro, o sistema prisional capixaba vive a maior renovação de quadro desde a criação da carreira. Quanto disso representa reposição de saídas e quanto é aumento real de efetivo é a conta que o comunicado do Governo do Estado não apresenta.
