Direto Notícias Imparcial, Transparente e Direto!
Artigos Relacionados
Este texto registra um evento de 19 de agosto de 2024 e não anuncia inscrição, convocação nem vaga aberta. Naquela segunda-feira, 300 candidatos convocados no concurso público da Polícia Penal do Espírito Santo (PPES) assistiram à aula inaugural do curso de formação da Polícia Penal, no cineteatro da Universidade de Vila Velha (UVV). O encontro marcou a abertura do curso; as aulas seriam dadas na Academia de Polícia Penal (Acadeppen), em Viana.
Em 19 de agosto de 2024 ninguém ali era policial penal ainda
O comunicado do Governo do Estado chama o grupo de novos policiais penais, expressão que aparece também na fala do secretário nacional de Políticas Penais. Mas a prosa do próprio aviso os trata por outros dois nomes: candidatos convocados e alunos. E os verbos que ele usa descrevem uma cerimônia — realizou, participaram, ministrou, deu as boas-vindas, conclamou. Nenhum descreve nomeação, posse ou lotação.
Na prática: naquela segunda-feira ninguém da plateia havia assumido função em unidade prisional. O que começou foi o treinamento. Data prevista para o encerramento do curso, calendário de posse, unidades de destino e regra para quem não conclui a formação — nada disso está no aviso.
A cerimônia também não ocorreu na própria Acadeppen, e sim no cineteatro de uma universidade em Vila Velha. O texto oficial não explica o arranjo nem informa quem cedeu o espaço.
300 convocados e 600 vagas, sem uma frase ligando os dois números
O aviso informa que o concurso ofertou 600 vagas para policial penal, mais cadastro de reserva, e que 300 candidatos convocados participaram da aula inaugural. Os dois números estão em parágrafos diferentes e o texto nunca os relaciona: não diz se a turma corresponde a uma parcela dessas vagas, não informa quantos candidatos foram aprovados no certame e não indica quando os demais seriam chamados.
Vale reparar no que cada número conta. O 300 conta convocados presentes na cerimônia — não aprovados, não matriculados e muito menos formados. O 600 conta vagas previstas no edital, que é promessa de contratação, não resultado. Entre um número e outro há um curso inteiro e um ato de posse que o comunicado não descreve.
Ao lado das 600 vagas, o certame previu cadastro de reserva. Quem cai nessa fila foi aprovado em todas as etapas e ainda assim não tem contratação assegurada: só é chamado se a administração decidir abrir posto além do previsto. Quantas pessoas ficaram nessa situação, o aviso não diz.
612 horas-aula e 72 dias: o que o curso de formação da Polícia Penal exige
A carga horária declarada é de 612 horas-aula, distribuídas em 72 dias de curso na Acadeppen, em Viana. O comunicado não informa se esses 72 dias são corridos ou úteis, se há aula em tempo integral e se o aluno recebe alguma quantia enquanto estuda.
Para chegar à aula inaugural, os convocados já haviam passado por prova objetiva, Teste de Aptidão Física (TAF), Prova de Aptidão Psicológica e Psicotécnica, exame de saúde, heteroidentificação e investigação social. O aviso registra que todas essas etapas eram eliminatórias — reprovar em qualquer uma delas encerrava a participação, sem que nota alta em outra compensasse.
Duas dessas etapas passam batido para quem nunca prestou concurso. A heteroidentificação é o momento em que uma comissão confere a autodeclaração do candidato; o texto oficial não diz a qual reserva de vagas ela se aplicava. A investigação social é o levantamento sobre a vida pregressa de quem concorre; o aviso não informa que critérios foram usados nem se havia direito a recurso.
O salário citado é o do cargo, não o de quem estava na plateia
O comunicado fecha com a remuneração: R$ 4.717,08, mais auxílio-alimentação de R$ 600,00, para jornada de 40 horas semanais, conforme a Lei Complementar nº 1.059, publicada em 08 de dezembro de 2023. É o valor atribuído ao cargo de policial penal — e cargo se ocupa depois da posse, não durante o treinamento.
Há ainda um descompasso de calendário que o aviso não comenta: as inscrições do concurso foram abertas em julho de 2023, e a lei apontada como base da remuneração foi publicada em dezembro daquele mesmo ano, meses depois. O texto não diz se o valor já constava do edital nem se mudou entre uma data e outra.
De onde saiu o concurso, segundo o diretor-geral da Polícia Penal
José Franco de Morais Junior falava no palco do cineteatro, diante dos convocados, quando contou que a realização do certame partiu de um pedido da própria corporação ao governador:
Nós estamos muito felizes e ansiosos com a chegada de vocês e gratos ao governador do Estado que entendeu nossas demandas e acolheu nosso pedido da necessidade da realização desse concurso público.
É tudo o que o comunicado traz sobre a origem do concurso. O que motivava a demanda — postos vagos, tamanho da população sob custódia, unidades com efetivo insuficiente — não aparece em nenhuma linha.
O governador Casagrande, ao dar as boas-vindas, afirmou que aquela era a primeira turma da Polícia Penal e que ela abria a trajetória de uma instituição nova. Ele ligou o trabalho da corporação ao programa Estado Presente em Defesa da Vida e à diminuição do índice de homicídios. O aviso não apresenta número, período ou série histórica de nenhum dos dois, e não explica em que consiste o programa.
Nenhum indicador sobre o sistema prisional que esperava esses 300
O texto oficial mede atividade: uma cerimônia realizada, 300 pessoas na plateia, 612 horas-aula previstas. Resultado, ele não mede. Não traz o número de policiais penais em exercício no Estado, a quantidade de unidades prisionais, o total de pessoas sob custódia nem comparação com qualquer ano anterior.
A palestra inaugural foi ministrada pelo secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia, sob o tema O papel do Senappen no Combate ao Crime Organizado. Ele disse aos convocados que o sistema prisional capixaba é referência nacional — e o aviso não apresenta o indicador, o ranking ou a avaliação que sustentaria a frase. O texto tampouco explica o que significa a sigla Senappen, que aparece uma única vez, dentro do título da palestra.
O que faz um policial penal, pela descrição do próprio aviso
O comunicado lista as atribuições do cargo: planejamento, organização, monitoramento, execução e avaliação das atividades de rotina da gestão penitenciária, além de atividades assistenciais prestadas às pessoas privadas de liberdade. É uma descrição administrativa, e ela cobre rotinas muito diferentes entre si.
Dá para ver as duas pontas dessa descrição em situações concretas. As atividades escolares realizadas dentro de uma unidade prisional capixaba, na semana anterior a esta aula magna, mostram o lado assistencial. Já o emprego de cães farejadores pela Polícia Penal do Espírito Santo nas unidades mostra o lado operacional — esse último é registro de novembro de 2025, mais de um ano depois do curso descrito aqui.
Do cineteatro ao presídio: o trecho que o comunicado não cobre
Entre a aula inaugural e o primeiro plantão numa unidade prisional há um percurso sobre o qual o comunicado não escreve uma linha:
- quantas pessoas se inscreveram no concurso, quantas foram aprovadas e quantas disputaram cada vaga;
- em que data o curso terminaria e quando ocorreria a posse;
- em quais unidades e municípios o grupo seria lotado;
- se o aluno recebe alguma quantia durante os 72 dias de formação;
- o que acontece com quem é reprovado ou desiste no meio do curso;
- quando as demais vagas do edital seriam preenchidas.
Boa parte dessas respostas costuma estar no edital do certame, que o comunicado não reproduz e cujo endereço ele não divulga.
Quatro autoridades no palco, nenhum dos 300 convocados
Contadas uma a uma, as falas do evento são de quatro pessoas, todas ligadas à organização do ato: o governador, o secretário de Estado da Justiça, Rafael Pacheco, o secretário nacional de Políticas Penais e o diretor-geral da Polícia Penal. Quem estava na plateia não é ouvido em momento algum, e tampouco aparecem servidores já em exercício, entidades da categoria ou pessoas que observam o sistema prisional de fora dele. O relato existe, e existe de um ponto de vista só — o de quem promoveu o ato.
O que veio depois
Este registro se encerra no primeiro dia de curso. Etapa posterior: em abril de 2025, novos policiais penais passaram a atuar nos presídios do Estado depois de concluída a formação. O material desta aula magna não permite afirmar que sejam as mesmas pessoas que estavam no cineteatro em agosto de 2024.
