CMA começa discussão do relatório ao marco do licenciamento ambiental

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) vai se reunir na terça-feira (13), a partir das 9h, para discutir o relatório sobre o projeto de lei do novo marco legal do licenciamento ambiental (PL 2.159/2021). O projeto cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental (LGLA), reunindo e atualizando normas gerais e diretrizes para o licenciamento e sua aplicação pelos órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama).

O relatório foi apresentado na reunião anterior da comissão pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO). O texto é o mesmo que foi apresentado à Comissão de Agricultura (CRA) pela senadora Tereza Cristina (PP-MS), e é resultado de amplo acordo político coordenado pelos dois relatores. O projeto deverá ser votado nas duas comissões em 20 ou 21 de maio. O relatório conjunto já recebeu mais de 90 emendas.

Um dos objetivos do projeto é garantir a segurança jurídica determinada pela Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA). Além de uniformizar os procedimentos para emissão da licença ambiental em todo território, a proposta simplifica a concessão de licenças para os empreendimentos de menor impacto. Os relatores explicaram que o desafio é entregar uma proposta que equilibre preservação do meio ambiente e produção, na linha do desenvolvimento sustentável.

O presidente da CMA, senador Fabiano Contarato (PT-ES), disse no dia da leitura do relatório que o projeto é “de fundamental importância” e pediu apoio aos colegas para que ele avance. O tema já está sendo analisada há duas décadas pelos congressistas — o projeto original foi apresentado à Câmara dos Deputados em 2004.

— Faço um apelo para que a gente avance com essa matéria. Foi debatido inúmeras vezes, com audiências públicas. É um projeto que já está tramitando, só aqui no Senado, há quatro anos. O senador Confúcio já tinha apresentado, em 2023, um relatório, e agora se aprimora. Nós vamos votar nas duas comissões e espero que o mais rápido possível seja levado ao Plenário do Senado — afirmou Contarato.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)