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Foi apresentado à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2559/2025, de autoria do deputado federal Fred Costa (Patriota-MG), que propõe a obrigatoriedade da modalidade presencial para os cursos de graduação em Medicina Veterinária no Brasil. A medida busca assegurar uma formação sólida e prática aos futuros profissionais, reforçando a necessidade do contato direto com animais e situações reais de trabalho.
A proposta surge em um momento de intensa discussão sobre o novo marco regulatório do Ensino a Distância (EaD) do Ministério da Educação (MEC), que tem gerado preocupações em áreas da saúde. Para Fred Costa, o ensino remoto não é compatível com a complexidade e responsabilidade da Medicina Veterinária. “Formar um médico-veterinário vai além do conhecimento teórico. É indispensável a vivência prática, o acompanhamento de casos reais e a interação com equipes multidisciplinares”, afirma o parlamentar.
Atualmente, o projeto aguarda distribuição para as comissões temáticas da Câmara dos Deputados. Se aprovado, o PL proibirá a criação de novos cursos de Medicina Veterinária na modalidade EaD e limitará o funcionamento dos já existentes, exigindo que a formação seja integralmente presencial.
A proposta é respaldada por entidades como o Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), que há anos vêm alertando sobre os riscos da formação remota para a qualidade dos serviços prestados. O argumento central é que a prática veterinária envolve decisões que impactam diretamente a saúde animal, humana e ambiental, exigindo habilidades que só podem ser adquiridas com experiência presencial e supervisão técnica constante.
Fonte: CFMV,
FAQ – Projeto de Lei sobre Graduação Presencial em Medicina Veterinária
1. O que propõe o Projeto de Lei nº 2559/2025?
O PL 2559/2025, de autoria do deputado Fred Costa, propõe tornar obrigatória a modalidade presencial para todos os cursos de graduação em Medicina Veterinária no Brasil. A intenção é garantir uma formação sólida e prática, essencial para o exercício profissional responsável e seguro.
2. Por que a proposta é contra o Ensino a Distância (EaD) na Medicina Veterinária?
Segundo o autor do projeto, o EaD não oferece as condições adequadas para a formação de médicos-veterinários, que precisam de contato direto com animais e situações clínicas reais. “É indispensável a vivência prática, o acompanhamento de casos reais e a interação com equipes multidisciplinares”, afirma Fred Costa.
3. O que acontecerá com os cursos EaD já existentes se o projeto for aprovado?
Caso o PL seja aprovado, a criação de novos cursos EaD será proibida e os cursos existentes na modalidade semipresencial ou totalmente remota deverão ser adaptados ou descontinuados, obrigando todas as graduações em Medicina Veterinária a serem ofertadas exclusivamente de forma presencial.
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