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A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) prendeu em Vila Velha um homem de 27 anos, suspeito dos crimes de ameaça, dano e descumprimento de medidas protetivas de urgência. O mandado de prisão preventiva foi cumprido na quinta-feira (03) por equipes da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) de Vila Velha, um dia depois de a mulher protegida pela decisão judicial procurar a delegacia para relatar que a medida vinha sendo descumprida.
Após os procedimentos de praxe, o suspeito foi encaminhado ao Centro de Triagem de Viana (CTV), onde permanece à disposição da Justiça. A prisão preventiva é uma medida tomada durante a apuração, antes de qualquer julgamento: ele responde como investigado, e não como condenado.
O que a mulher relatou na delegacia
Nessa quarta-feira (02), uma mulher de 26 anos compareceu à Deam de Vila Velha para relatar o descumprimento de uma medida protetiva de urgência concedida em seu favor. Segundo a vítima, o homem já havia violado a decisão em outras duas ocasiões.
Ela informou que acabou permitindo que ele permanecesse em sua residência por medo — das constantes ameaças de morte e da possível divulgação de vídeos íntimos. Ainda conforme o relato, houve agressão na manhã daquele dia, quando os dois estavam em um supermercado, e, mais tarde, a quebra de objetos dentro da casa, entre eles uma televisão, um espelho e a porta do banheiro. É a destruição desses objetos que corresponde ao crime de dano, um dos três apontados pela Polícia Civil no caso.
Como a prisão foi pedida e cumprida
Diante da gravidade dos fatos, a autoridade policial representou pela prisão preventiva do suspeito. Na prática, isso significa que a delegacia pediu formalmente à Justiça que ele fosse preso ainda durante a investigação — pedido que foi deferido pelo Poder Judiciário.
Com o mandado em mãos, equipes da Deam de Vila Velha o cumpriram na quinta-feira (03). O homem foi localizado em casa e não ofereceu resistência.
O que é uma medida protetiva de urgência
A medida protetiva de urgência é uma decisão judicial concedida em favor de quem relata estar em risco, e é ela que passa a impor limites ao comportamento da pessoa apontada como agressora. Não é um conselho nem um acordo entre as partes: vale como ordem da Justiça.
Por isso, descumpri-la é crime por si só. É o que mostra este caso: o descumprimento aparece na lista de crimes apurados pela Polícia Civil ao lado da ameaça e do dano, e não como um detalhe secundário. A comunicação da Polícia Civil não informa quais restrições específicas a decisão fixou nem em que data ela foi concedida.
O papel da Deam nesse tipo de caso
A Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam) é a unidade da Polícia Civil que recebe e apura os casos de violência contra a mulher. Foi a ela que a vítima se dirigiu para registrar que a medida protetiva estava sendo descumprida, e foi de lá que partiu a representação pela prisão preventiva.
O caminho percorrido em Vila Velha ajuda a explicar por que o registro importa para quem vive situação parecida: sem o relato formal do descumprimento na delegacia, não há como a autoridade policial levar o pedido de prisão ao Poder Judiciário. Foi exatamente essa sequência — relato na quarta-feira (02), representação e decisão judicial, prisão na quinta-feira (03) — que se cumpriu neste caso.
