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O governador do Estado, Renato Casagrande, entregou na quinta-feira (24) as obras de requalificação urbana do Sítio Histórico do Porto de São Mateus, em São Mateus. O valor informado para essa obra é de R$ 10,9 milhões. A agenda oficial no município, porém, juntou situações em estágios diferentes: três itens prontos, uma obra ainda em execução e um repasse que foi apenas anunciado, sem data.
Agenda de governo costuma abrigar tudo sob a mesma palavra, entrega. Quem lê precisa saber o que já pode usar hoje, o que ainda é canteiro de obras e o que existe só como promessa. Abaixo, item por item, com o valor que a fonte informa para cada um — e a indicação de quando ela não informa nenhum.
Item por item: o que está pronto, o que está em obra e o que é só anúncio
Entregue (pronto e em uso):
- Requalificação urbana do Sítio Histórico do Porto de São Mateus — R$ 10,9 milhões, com recursos do Programa de Co-investimento da Cultura (Fundo a Fundo). É a obra que dá título ao anúncio.
- Quadra poliesportiva coberta no bairro Guriri — R$ 1,75 milhão, executada pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Esportes e Lazer (Sesport) e do Departamento de Edificações e de Rodovias (DER) do Espírito Santo.
- Reforma e ampliação da Superintendência Regional de Educação (SRE) de São Mateus — R$ 4,1 milhões, execução da Secretaria da Educação (Sedu). É um prédio administrativo, não uma escola.
Em obra (não entregue):
- Recuperação de acesso urbano e estabilização de encosta na Ladeira do Besouro — o governador fez ali uma visita técnica, não uma inauguração. O material oficial diz que estão sendo executados três muros de gabião. A obra tem recursos do Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, mas não há valor divulgado nem data de conclusão.
Anunciado (sem prazo e sem instrumento):
- R$ 22 milhões para a Prefeitura aplicar em educação — aparecem só dentro da fala do governador, no tempo futuro. Não há data de repasse, não há detalhamento da finalidade dentro da educação e não há o ato que formaliza a transferência.
- Curso de Medicina em São Mateus — o governador diz ter estado em Brasília para acompanhar a autorização da abertura. O material não afirma que a autorização saiu, não diz de quem ela depende e não dá previsão de início.
- Ginásio, ponte de Mariricu e macrodrenagem de Guriri — citados pelo governador como parte do conjunto de investimentos no município, mas sem valor, sem estágio e sem data no material. Não faziam parte das entregas do dia.
A distinção não é preciosismo. Obra entregue é a que já está aberta ao uso. Obra em execução é canteiro: pode atrasar, pode mudar de escopo, e ninguém usa enquanto isso. Anúncio é intenção declarada — o dinheiro ainda não saiu e o prazo não foi assumido. Quem lê a palavra entrega e vai ao local esperando tudo pronto encontra apenas parte.
Uma soma que o material não faz — e que este texto também não faz
Os valores da agenda de São Mateus aparecem separados, cada um preso ao seu item: R$ 10,9 milhões na requalificação do sítio histórico, R$ 1,75 milhão na quadra de Guriri e R$ 4,1 milhões na SRE. O material oficial não apresenta um total, e somar as cifras criaria um número que ninguém informou.
Há ainda uma razão prática para não somar: a obra da Ladeira do Besouro entra na agenda sem valor divulgado, e os R$ 22 milhões citados pelo governador são promessa de repasse, não investimento realizado. Qualquer total de pacote misturaria dinheiro já aplicado, dinheiro sem cifra conhecida e dinheiro que ainda não saiu.
O que os R$ 10,9 milhões do Porto de São Mateus cobrem
Segundo o material, a requalificação considerou tanto a preservação do patrimônio cultural tombado quanto a reintegração do local com a parte alta da cidade, com atenção à mobilidade e à acessibilidade de moradores e visitantes. Os recursos vieram do Programa de Co-investimento da Cultura (Fundo a Fundo), destinado à valorização, preservação, conservação e restauração do patrimônio material tombado, bens móveis e imóveis reconhecidos na forma da lei.
É aqui que o anúncio fica vago. Sobre as intervenções, o texto oficial fala apenas na adoção de materiais que procuram conciliar mobilidade, permeabilidade, facilidade de manutenção e preservação da ambiência do sítio — e a frase chega truncada no material de origem. Não há lista do que foi feito: não se sabe quantos metros de piso foram trocados, se houve restauro de imóveis, iluminação, drenagem ou sinalização, nem qual empresa ou órgão executou a obra. O programa que pagou está nomeado; quem tocou o serviço, não.
Estivemos essa semana em Brasília para acompanhar a autorização da abertura do curso de Medicina em São Mateus e vamos liberar R$ 22 milhões para a Prefeitura utilizar na educação. Além disso, estamos fazendo a entrega de investimentos que colocam o município não somente como uma referência estadual, mas também nacional em qualidade de vida. Temos um ginásio novo, a ponte de Mariricu, a macrodrenagem de Guriri, a requalificação do Sítio Histórico e uma nova SRE. Investimentos em áreas estratégicas que mudam a vida da população
A declaração é do governador do Estado, Renato Casagrande. É nela — e só nela — que aparecem os R$ 22 milhões e o curso de Medicina, ambos em tempo futuro ou em etapa anterior à conclusão.
Ladeira do Besouro: a parte da agenda que ainda é canteiro
A Ladeira do Besouro é um dos acessos ao sítio histórico Porto de São Mateus, e ali a agenda foi de visita técnica. Estão sendo executados três muros de gabião para proteger os taludes contra erosão. Gabião é a estrutura formada por gaiolas de arame preenchidas com pedras, usada para segurar terreno inclinado; talude é a própria superfície inclinada da encosta.
O motivo da obra está no histórico do local. O mapa elaborado pela Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) classificou a área como de risco muito alto (R4) para deslizamentos de solo. Em 2022, as fortes chuvas que atingiram o Espírito Santo causaram deslizamentos na Ladeira do Besouro, com a interdição de 39 residências e o desalojamento de aproximadamente 100 pessoas.
É um investimento importante que visa garantir a proteção à vida e aos bens patrimoniais da população. O bairro é cortado pelo rio Cricaré, sendo que as intervenções também visam prevenir o aumento do assoreamento do rio
A avaliação é da secretária de Estado do Governo, Emanuela Pedroso, gestora do Fundo Cidades. Repare no verbo: as intervenções visam proteger — é obra em andamento, e a proteção prometida só existe depois que os muros estiverem prontos. Assoreamento, citado por ela, é o acúmulo de terra e sedimento no leito do rio, que reduz a profundidade e agrava cheias.
O material não diz se as 39 residências interditadas em 2022 foram liberadas, o que ocorreu com as famílias desalojadas, nem se alguma delas volta a morar no local quando a contenção terminar.
A quadra de Guriri e a nova SRE: os números de cada entrega
A quadra poliesportiva coberta do bairro Guriri, essa sim inaugurada, custou R$ 1,75 milhão e tem 695,40 metros quadrados de área total. A estrutura mede 30,50m por 22,80m, com piso demarcado de 26,00m por 14,00m, dimensão adequada para basquete, futsal e vôlei. Há arquibancada para 130 lugares e espaços reservados para cadeirantes. O material informa que o espaço também ficará à disposição da comunidade para pequenos eventos e iniciativas esportivas, como o projeto Campeões de Futuro — mas não divulga horário de funcionamento, quem administra a quadra nem como um morador ou uma equipe solicita o uso.
Na educação, o item da agenda foi a sede da Superintendência Regional de Educação (SRE) de São Mateus, cuja reforma e ampliação o Governo do Estado deu por concluída. O investimento total foi de R$ 4,1 milhões e a execução coube à Secretaria da Educação (Sedu). São seis frentes de serviço listadas — uma delas reunindo duas instalações:
- substituição do telhado;
- novas instalações elétricas e hidráulicas;
- reforma completa de banheiros;
- implantação de acessibilidade;
- reconstrução de muros;
- urbanização externa.
Vale uma ressalva de leitura: a SRE é uma unidade administrativa regional, não uma escola. A obra melhora as condições de trabalho e de atendimento nesse prédio, e o material não informa quantas escolas ou quantos estudantes a superintendência atende — portanto não há como afirmar que algum número de alunos foi beneficiado em sala de aula.
Por que o Porto de São Mateus é tombado
O Porto de São Mateus é tombado como Sítio Histórico pelo Conselho Estadual de Cultura (CEC). Localizado às margens do rio Cricaré, teve papel econômico importante no século XIX, com exportação principalmente de farinha de mandioca, além de café e cana-de-açúcar. O local também é marco histórico de um passado cruel: foi um dos grandes mercados de escravos do País.
Para além da lembrança de um passado que não deve ser repetido, queremos que o porto seja também parte do presente, um espaço potente de cultura e convivência, que faça parte do dia-a-dia dos moradores e visitantes da cidade
A declaração é do secretário de Estado da Cultura, Fabricio Noronha.
Tombamento é o ato que reconhece o valor histórico ou cultural de um bem e passa a restringir o que se pode fazer com ele: obras e reformas na área precisam respeitar as características protegidas. Por isso a requalificação do Porto foi enquadrada num programa de patrimônio, e não em um programa comum de pavimentação.
Esse reconhecimento tem etapas próprias, e nem todo sítio histórico capixaba está no mesmo ponto. Em Santa Teresa, o processo ainda não terminou: a minuta de tombamento foi aprovada, mas falta a homologação. E o valor de um sítio protegido também se preserva fora do canteiro de obras, como no caso da escola que reuniu a memória do centro histórico de outro município em um catálogo digital sobre o Sítio Histórico de Muqui.
O que o material oficial não informa
- Valor e prazo da obra da Ladeira do Besouro.
- Quem executou a requalificação do Sítio Histórico — o programa que financiou está nomeado; a empresa ou o órgão responsável pela execução, não.
- O que exatamente foi feito na requalificação: não há lista de intervenções, só a menção genérica aos materiais adotados.
- Quando saem os R$ 22 milhões para a Prefeitura, por qual instrumento e para qual finalidade dentro da educação.
- Se a autorização do curso de Medicina foi concedida, de quem ela depende e quando as aulas começariam.
- A situação das 39 residências interditadas em 2022 e das cerca de 100 pessoas desalojadas.
- Como usar a quadra de Guriri: horário, responsável pela administração e forma de agendamento.
- Quantas escolas e quantos estudantes a SRE de São Mateus atende.
- Estágio, valor e prazo do ginásio, da ponte de Mariricu e da macrodrenagem de Guriri, citados na fala do governador.
Por fim, o material é integralmente oficial e traz apenas a versão do Governo do Estado: não há manifestação de moradores da Ladeira do Besouro, de frequentadores do sítio histórico nem da Prefeitura sobre os R$ 22 milhões prometidos. A ausência de crítica no anúncio não significa que não haja divergência — significa apenas que ninguém além do emissor foi ouvido.
