PEC das guardas municipais no sistema de segurança pública passa pela 3ª discussão

Senado Aprova: isenção do IR para quem recebe até dois salários mínimos

O Senado aprovou a isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para quem recebe até dois salários mínimos, o que equivale a R$ 3.036. O Projeto de Lei (PL) 2.692/2025 segue para a sanção presidencial. A isenção valerá a partir do mês de maio do ano-calendário 2025.

Os senadores também aprovaram projeto que reconhece o carnaval de Salvador como manifestação da cultura nacional. A decisão foi tomada pela Comissão de Educação e Cultura (CE), que aprovou, de forma terminativa, o Projeto de Lei (PL) 4.191/2023. O texto segue para sanção presidencial, salvo se houver apresentação de recurso para votação em Plenário.

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O Senado aprovou a medida provisória que amplia a Tarifa Social de Energia Elétrica e garante gratuidade total da conta de luz para cerca de 4,5 milhões de famílias de baixa renda ( MP 1.300/2025 ). O benefício vale para inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), desde que o consumo seja de até