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Quem tem loja, prestadora de serviço ou indústria no Espírito Santo vai emitir nota, calcular imposto e discutir cobrança de um jeito diferente a partir de 2026, quando a Reforma Tributária começa a vigorar. Foi para preparar quem cuida dessa engrenagem que o Governo do Estado, pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), reuniu mais de 300 participantes no Palácio Anchieta, em Vitória, nesta quarta-feira (8).
O seminário “Reforma Tributária: Cooperação entre a Receita Estadual e Municípios pelo Futuro do Espírito Santo” foi realizado com apoio da Associação dos Municípios do Estado (Amunes) e juntou gestores públicos, auditores fiscais e representantes dos fiscos municipais e estadual. O objetivo era discutir impactos e desafios da implementação, não anunciar mudança de regra.
O que já vale hoje e o que só começa em 2026
Nada mudou no balcão por causa do seminário. A Reforma Tributária já foi aprovada — o próprio governador lembrou que o debate vinha de longe e que a aprovação só veio agora —, e o que houve em Vitória foi preparação do Estado e das prefeituras para um sistema que, segundo o material do evento, começa a vigorar em 2026. Até lá, nota fiscal, apuração e cobrança seguem pelas regras atuais.
O seminário tratou dos temas em bloco e não divulgou o calendário de cada etapa: não informa em que data cada mecanismo passa a ser exigido, quanto será cobrado, nem que obrigações novas caem sobre a empresa. Trate 2026 como o marco de início informado pelo Governo do Estado, não como a data em que tudo muda de uma vez.
Os termos que vão aparecer na conversa com o contador
Boa parte do dia foi gasta em palavras que ainda soam estranhas para quem emite nota:
- IBS — sigla de Imposto sobre Bens e Serviços, o tributo do novo modelo, apresentado no evento pelo auditor fiscal Bruno Aguilar.
- Split payment — pagamento dividido. Em vez de o imposto entrar no caixa do vendedor para ser recolhido depois, ele é separado no momento em que a compra é paga e segue direto ao fisco.
- Apuração assistida — em vez de a empresa montar o cálculo do zero, o fisco monta a apuração a partir dos documentos eletrônicos que já circulam e o contribuinte confere.
- Documento fiscal eletrônico — o registro da operação nasce em arquivo digital, transmitido na hora. Foi o tema do auditor fiscal Heider Lemos.
- Contencioso administrativo-tributário — a fase em que a discussão sobre uma cobrança corre dentro da própria administração, antes de virar processo judicial. As mudanças nesse rito e o efeito sobre os municípios ficaram com o gerente Tributário da Sefaz, Hudson de Souza Carvalho.
O fim dos benefícios fiscais é o que mexe com a empresa
Benefício fiscal é o desconto ou a isenção que um Estado concede para atrair ou segurar empresa no seu território. O secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa, encerrou o seminário com a palestra “O Espírito Santo e o fim dos benefícios fiscais com a Reforma Tributária”. Para ele, o equilíbrio fiscal e a responsabilidade nas contas públicas é que permitem ao Estado investir em projetos estruturantes, voltados à competitividade dos empreendedores capixabas, à atração de negócios e à geração de emprego e renda.
O novo modelo tributário exigirá de todos nós um esforço conjunto de adaptação e modernização. Mais do que nunca, é essencial que Estado e municípios atuem de forma integrada, com diálogo permanente e foco no desenvolvimento econômico e social do Espírito Santo
A avaliação é do secretário de Estado da Fazenda, Benicio Costa.
Por que a prefeitura da sua cidade entrou nessa conta
Parte da arrecadação estadual é repartida com os municípios, e quanto cada cidade recebe depende do Índice de Participação dos Municípios (IPM) — o cálculo que define a fatia de cada prefeitura no rateio. Se muda a forma de arrecadar, mexe na base do índice: por isso o assunto virou pauta de prefeitura, não só de contribuinte. Os novos critérios de distribuição e o funcionamento do IPM foram explicados pelo subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio, e pelo gerente de Arrecadação e Cadastro da Sefaz, Geovani do Nascimento Brum.
O fortalecimento da parceria entre Estado e municípios é decisivo para que a Reforma Tributária seja implementada de forma organizada, eficiente e benéfica para toda a sociedade capixaba
A observação é do subsecretário da Receita Estadual, Thiago Venâncio.
Do lado das prefeituras, a preocupação declarada é com pessoal: município pequeno tem equipe reduzida para acompanhar a troca de sistema e manter a arrecadação de pé.
Muitas serão as mudanças na tributação e na arrecadação dos entes e temos que estar preparados, com as equipes capacitadas para os desafios da Reforma Tributária, de modo que possamos minimizar os impactos e manter o desenvolvimento do Estado
A declaração é do presidente da Amunes e prefeito de Nova Venécia, Lubiana Barrigueira.
O que o governador disse no encerramento
Renato Casagrande participou do encerramento e reconheceu que acompanhar as mudanças é mais pesado para parte dos municípios do que para o Estado.
O debate da Reforma Tributária vinha desde a época em que fui deputado federal e somente agora veio a aprovação. Nossa organização e nosso trabalho aqui no Espírito Santo é referência para o País. Nossas equipes analisam dia a dia, mês a mês, ano a ano, para manter as contas em dia. Isso nos permite ajudar os municípios e ter poder de investimento. Nossa primeira preocupação com a reforma é manter o governo organizado. Por isso, ter bons profissionais na equipe é fundamental. Se para nós, fazer esse acompanhamento é um desafio, para alguns municípios é ainda maior. Por isso, vamos analisar de perto essas mudanças
O comentário é do governador Renato Casagrande.
A abertura dos debates ficou com o auditor fiscal Pedro Gomes de Sá Junior, que apresentou o panorama geral das mudanças que atingem Estados, municípios e contribuintes.
