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A Polícia Civil do Espírito Santo (PCES) concluiu o inquérito sobre o homicídio de Luan Fernandes Manoel, de 22 anos, ocorrido em 10 de janeiro no bairro Rio Marinho, em Vila Velha. A apuração ficou a cargo da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vila Velha e apontou dois investigados, de 25 e 28 anos. O resultado foi apresentado em coletiva de imprensa na quarta-feira (22), na Chefatura de Polícia Civil, em Vitória.
Os dois foram denunciados por homicídio qualificado e associação criminosa e, conforme informou a Polícia Civil, respondem como réus na ação penal correspondente. Nenhum dos dois foi julgado. O investigado de 28 anos foi preso no início de outubro; o de 25 anos permanece foragido, segundo a corporação.
Inquérito concluído não é condenação: veja em que etapa o caso está
Concluir o inquérito é encerrar a fase de investigação. Nela, a polícia reúne provas e, ao final, aponta quem considera envolvido — é o que se chama indiciamento. Indiciar não condena ninguém e não é sequer a acusação formal: é a conclusão de quem investigou, apresentada a quem decide.
Depois disso, o órgão de acusação analisa o inquérito e decide se apresenta a denúncia, se pede novas diligências ou se pede o arquivamento. Se a denúncia for apresentada e a Justiça a receber, começa a ação penal — a etapa em que a pessoa passa a ser ré, tem direito a advogado, contesta as provas, apresenta as suas e é ouvida antes da decisão. Só uma sentença condenatória definitiva permite tratar alguém como culpado.
É por isso que o vocabulário importa. Investigado, indiciado, denunciado e réu descrevem posições dentro do processo, não culpa reconhecida. Neste caso, a denúncia já foi apresentada e os dois respondem como réus — ou seja, o caso saiu da apuração e entrou na fase em que a acusação ainda precisa ser provada e a defesa ainda vai se manifestar.
Quem responde por quê, segundo a investigação
A apuração atribui condutas diferentes a cada um dos investigados, e nada do que é imputado a um se estende ao outro:
- Investigado de 28 anos: segundo a DHPP, estava na barbearia, reconheceu a vítima e repassou a informação. Foi preso no início de outubro, em cumprimento a mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.
- Investigado de 25 anos: é apontado pela investigação como quem chegou de carro minutos depois e efetuou os disparos. Permanece foragido, informou a Polícia Civil.
A prisão do investigado de 28 anos também não antecipa julgamento. Prisão preventiva é medida cautelar, decidida pela Justiça enquanto o caso corre, com base em razões como risco à investigação ou à ordem pública. Ela pode ser revogada a qualquer tempo e não diz nada sobre o mérito da acusação.
Cerco Inteligente ajudou a chegar ao veículo usado no crime
O sistema Cerco Inteligente, do Governo do Estado, teve papel central na elucidação. O monitoramento auxiliou a identificar o veículo utilizado e permitiu o avanço das diligências que levaram à individualização dos suspeitos — o momento em que a apuração deixa de falar em pessoas genéricas e passa a apontar indivíduos determinados, com nome e conduta específica. Sem essa etapa, o inquérito não tem a quem imputar nada.
Outra frente de prova, de acordo com a Polícia Civil, veio da própria fuga: um carregador de pistola e um aparelho celular foram deixados para trás e localizados pela equipe de investigação nas proximidades do local do crime.
“Esses objetos foram essenciais para a identificação do autor dos disparos, pois continham elementos que comprovavam sua participação direta na execução”
A avaliação é do delegado Cleudes Júnior, adjunto da Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Vila Velha.
A motivação apontada pela apuração
Segundo a Polícia Civil, o homicídio foi motivado por desavenças relacionadas ao tráfico de drogas. O delegado detalhou a versão a que a investigação chegou:
“A vítima havia se desentendido com criminosos de outra região por causa de uma arma de fogo. Ela se recusou a devolvê-la, o que gerou um conflito entre grupos rivais e resultou no crime”
A explicação é do delegado Cleudes Júnior. Vale registrar o alcance dessa informação: motivação apurada em inquérito é a leitura de quem investigou, apresentada para ser demonstrada em juízo. Ela pode ser confirmada, corrigida ou afastada ao longo da ação penal.
Como informar a polícia: 190 para emergência, 181 sem se identificar
A Polícia Civil pediu a colaboração de quem tenha informações sobre o paradeiro do investigado que não foi localizado.
“Pedimos que quem tiver informações sobre o paradeiro do foragido entre em contato de forma anônima pelo Disque-Denúncia 181 ou procure diretamente a DHPP de Vila Velha. Toda informação é tratada com sigilo e pode ser decisiva para a captura do investigado”
O pedido foi feito pelo delegado Cleudes Júnior. Na prática, os dois canais servem a situações distintas:
- 190 — emergência. É o número para o fato que está acontecendo agora e exige atendimento imediato, com viatura a caminho.
- 181 — Disque-Denúncia. É para repassar informação sobre fato já ocorrido ou sobre o paradeiro de alguém procurado. Não é preciso se identificar, a ligação não exige nome nem documento e o sigilo é garantido. Quem prefere o atendimento presencial pode procurar diretamente a DHPP de Vila Velha.
Informação repassada por esses canais entra na apuração como elemento a ser verificado. Ela não substitui a investigação nem antecipa qualquer decisão sobre culpa — essa continua sendo, do começo ao fim, tarefa da Justiça.
